A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), lançou um novo
programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional de
diversos setores econômicos. O prazo para adesão vai até 21 de março de 2025 – nesse
período, as empresas poderão regularizar as divergências identificadas no Programa
Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D),
documento obrigatório para os optantes do regime de tributação.
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A partir de 2025, empresas do Rio Grande do Sul inscritas no Cadastro Geral de
Contribuintes (CGC/TE) deverão, anualmente, fazer um recadastramento de informações. A
medida da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que cria o Programa Anual de Recadastramento
da Receita Estadual, foi oficializada com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta
semana.
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Motoristas que ainda não realizaram o pagamento do IPVA 2025 podem obter economia de
até 22,40% quitando o tributo até o dia 28 de fevereiro. Quem realizar o pagamento em
cota única até o último dia útil do mês tem desconto de 3% pela antecipação e pode obter
os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão.
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O setor varejista do Rio Grande do Sul encerrou 2024 com um volume de vendas de R$
257 bilhões, um crescimento de 8,1% em relação ao ano anterior. Em dezembro,
impulsionado pelas festas de fim de ano, o segmento acumulou R$ 23,5 bilhões em
comercializações - o melhor desempenho mensal do período. Na análise trimestral, o
varejo também apresentou crescimento, com alta de 6,2% nas vendas em relação ao
trimestre anterior e ao mesmo período de 2023.
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro do Estado, celebrou um termo de
cooperação técnica com o Centro de Inteligência Artificial da Universidade de São Paulo
(USP) para o projeto de precificação com base na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A
parceria representa um salto tecnológico ao garantir que a ferramenta que gera
economia nas aquisições de bens e produtos pelo Estado faça uso das metodologias mais
avançadas disponíveis no mercado.
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Durante participação na 21ª Reunião do Grupo de Trabalho 66 - Educação Fiscal (GT66)
do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ocorrida na última semana, a
equipe da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM) da Receita
Estadual apresentou aos colegas do grupo nacional o Relatório de Educação Fiscal 2024.
O documento resume as ações de Educação Fiscal que foram realizadas no ano passado
no Rio Grande do Sul.
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Depois de deflagrar no dia 23 de janeiro deste ano a Operação Triplo Malte em três
cidades gaúchas contra indústria de bebidas que teria sonegado R$ 200 milhões dos
cofres públicos, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio
Grande do Sul (CIRA/RS) conseguiu obter o bloqueio judicial de R$ 7,4 milhões do grupo
empresarial responsável — que atua também em outros ramos de negócios. São R$ 6,3
milhões na esfera criminal e mais cerca de R$ 1,1 milhão na esfera cível.
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O celular se tornou um item indispensável na hora de ir ao supermercado comprar os
alimentos que estão faltando em casa e não apenas para utilizar o aparelho no pagamento,
seja pelo Pix ou pela carteira digital, mas sim no momento de decidir o melhor
estabelecimento para o seu bolso. Se você quer economizar na hora das compras, o seu
aliado é o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha.
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, publicou a 7ª edição do
Boletim de Preços Dinâmicos. Elaborado mensalmente, o documento traz o Preço da Cesta
de Alimentos da Receita Estadual (PCA-RE), uma cesta estendida, que conta com 65 itens
de consumo alimentar dos gaúchos – mais ampla, portanto, do que a tradicional cesta
básica.
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