Cerca de 130 contribuintes do setor moveleiro optantes pelo Simples Nacional tem até a
próxima sexta-feira (28) para regularizar de maneira espontânea pendências com a
Receita Estadual do Rio Grande do Sul. Tratam-se de empresas que apresentaram
indícios de omissão de receitas e, por isso, foram incluídas na primeira fase de um
Programa de Autorregularização lançado no mês passado pelo fisco gaúcho.
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Ainda tem desconto para o pagamento antecipado do IPVA 2020 (Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores). Os proprietários de veículos que quitarem o
imposto até o dia 28 de fevereiro podem ter redução de até 21,6% no tributo, somando
a dedução de 2% pela antecipação e os descontos máximos de Bom Motorista (de até
15%) e de Bom Cidadão (até 5%). Os contribuintes que já pagaram uma parcela do
IPVA também têm até a mesma data (28/2) para quitar a segunda prestação.
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A Receita Estadual divulgou um balanço das principais melhorias implementadas em
2019 no âmbito da relação do fisco com os cidadãos e os contribuintes. Os avanços
estão relacionados a fatores como simplificação de obrigações tributárias, incremento da
oferta de serviços digitais, agilidade no atendimento das demandas e evolução do
relacionamento entre as partes por meio do diálogo, da transparência e da inovação.
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De acordo com a Receita Estadual, a frota tributável no RS em 2020 é de cerca de 3,7
milhões veículos. Destes, 1.721.796 veículos têm desconto do Bom Motorista, que avalia
o período do proprietário do veículo sem infrações cometidas no trânsito. O desconto do
Bom Cidadão, conforme a participação no Programa Nota Fiscal Gaúcha, alcançou um
total de 552.667 veículos com a vantagem.
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O prazo para adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-
ST) encerra no dia 28 de fevereiro. As empresas interessadas, com faturamento inferior
a R$ 78 milhões por ano, devem acessar o Portal e-CAC, no site da Receita Estadual, e
fazer a adesão.
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Contribuintes que realizarem o pagamento integral do IPVA 2020 (Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores) até o dia 28 de fevereiro têm desconto que pode
chegar a 21,6%. Para isso, é preciso contabilizar a redução de 2% sobre o tributo pela
antecipação e somar os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e de Bom Cidadão
(até 5%).
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Na esteira das medidas de austeridade fiscal implantadas pelo Executivo, a Assembleia
Legislativa deu exemplo de responsabilidade e de compromisso com o combate ao déficit
orçamentário. Na manhã desta sexta-feira (31/1), foi entregue simbolicamente ao
governador Eduardo Leite a quantia de R$ 148,9 milhões, oriundos do orçamento do
Legislativo, que foram economizados em 2019 pelos deputados.
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Com o objetivo de reprimir fraudes fiscais no pagamento de ICMS, a Receita Estadual do
Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta sexta-feira (31), a operação “Planejados”.
Os alvos da iniciativa são empresas que atuam no setor de fabricação de móveis
planejados, estabelecidas na Região Metropolitana de Porto Alegre.
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Em sorteio realizado na manhã desta quinta-feira (30) foi conhecido o vencedor do prêmio
de R$ 50 mil do Nota Fiscal Gaúcha (NFG). A premiação máxima, referente ao mês de
janeiro, foi para a região do Médio Alto Uruguai.
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A Assembleia Legislativa retomou, na manhã desta quarta-feira (29/1), a pauta de
votação da convocação extraordinária pedida pelo governador Eduardo Leite com a
apreciação do Projeto de Lei (PL) 500/2019. Aprovada por unanimidade (53 votos), a
proposta permite a dação em pagamento de bens imóveis pertencentes ao Estado para
quitação de débitos com os municípios. A partir da aprovação de uma emenda, a lei fica
restrita a dívidas do Estado na área da saúde – outros campos dependerão de análise
dos deputados.
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