A Receita Estadual divulgou nesta quarta-feira (21/10) a 27ª edição do Boletim sobre os
impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Rio
Grande do Sul. A publicação, que é baseada nos dados dos documentos fiscais
eletrônicos e outras informações fiscais, aponta que a última quinzena de análise, entre
3 e 16 de outubro, registrou o melhor desempenho desde o início da pandemia para uma
série de indicadores
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A perda de arrecadação das prefeituras gaúchas em 2021, avaliada em R$ 857 milhões
após o fim da vigência das alíquotas majoradas de ICMS, foi tema da segunda reunião
proposta pelo deputado Mateus Wesp, relator do Projeto de Lei Orçamentária para 2021,
entre governo, parlamentares e sociedade para viabilizar o entendimento sobre alternativas
diante do déficit projetado para o Estado, de R$ 8,1 bilhões.
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A arrecadação dos impostos estaduais totalizou R$ 3,44 bilhões em setembro no Rio
Grande do Sul. O valor é 10,6% (R$ 330 milhões) superior ao apurado no mesmo período
de 2019, em números atualizados pelo IPCA. O desempenho corrobora o cenário de
retomada da atividade econômica, com variação positiva nos três impostos de competência
estadual ao longo do último mês
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Proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul, inscritos no programa Nota
Fiscal Gaúcha (NFG) e que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal podem obter desconto
no pagamento do IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A
soma de notas fiscais para obter o desconto do Bom Cidadão para o exercício do próximo
ano encerra no dia 31 de outubro.
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A Receita Estadual (RE) participou, nesta quinta-feira (15/10), de um webinar promovido
pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC/RS) sobre
Conformidade Fiscal e Autorregularização. Mediado pelo vice-presidente de Relações
Institucionais do CRC/RS, Ricardo Kerkhoff, o evento contou com a participação de Edison
Moro Franchi, chefe da Divisão de Fiscalização da RE
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Em evento virtual realizado nesta quarta-feira (2/9), foi lançado oficialmente o aplicativo
Nota Fiscal Fácil (NFF), uma solução móvel que visa simplificar ao máximo a emissão de
documentos fiscais eletrônicos no Brasil. Concebido pelo Encontro Nacional dos
Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), em parceria com a
Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, a Procergs e
o Sebrae Nacional
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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul, em parceria com a Procergs e sob a
coordenação técnica do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores
Tributários Estaduais (ENCAT), está avançando em um novo projeto para simplificar a
emissão de documentos fiscais eletrônicos no Brasil. Trata-se do Regime Especial Nota
Fiscal Fácil (NFF), que tem como objetivo tornar o processo de emissão o mais simples
possível para o contribuinte por meio da disponibilização de um aplicativo que faz a
solicitação de documentos fiscais.
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Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS e práticas lesivas à
concorrência leal entre empresas, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul realiza, na
manhã desta quarta-feira (11), a quarta fase da Operação Polimeria. Os alvos da ação
ostensiva do fisco gaúcho são estabelecimentos de empresa que atua no setor de
embalagens, localizados na Região Metropolitana de Porto Alegre. O montante de ICMS
sonegado aos cofres públicos, acrescidos de multas e juros, é estimado em R$ 8
milhões.
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Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano têm até está sexta-feira
(28) para aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST).
Os contribuintes que optarem pela sistemática terão suas operações amparadas pela
definitividade da Substituição Tributária (ST), ou seja, não será exigida a
complementação e nem permitida a restituição.
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Para garantir descontos de até 21,6% na quitação integral do IPVA 2020 (Imposto sobre
a Propriedade de Veículos Automotores) os proprietários de veículos precisam fazer o
pagamento até a próxima sexta-feira (28). Quem optar pelo pagamento antecipado terá
redução de 2% no valor do tributo, além dos descontos do Bom Motorista (até 15%) e
Bom Cidadão (até 5%). Também é a última semana para os contribuintes que
parcelaram o IPVA quitarem a segunda parcela. O pagamento deve ser feito também até
o dia 28 de fevereiro.
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