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A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 18, mais uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS. Os alvos da ação do fisco gaúcho são cinco empresas da região de Lajeado que atuam no setor de fabricação de produtos cosméticos. O montante de ICMS sonegado aos cofres públicos, acrescidos de multas e juros, é estimado em R$ 25 milhões. Leia mais
A partir desta terça-feira (17) já será possível efetuar o pagamento do IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Os contribuintes que optarem pela quitação antecipada até o dia 30 de dezembro poderão alcançar descontos de até 24,92% (considerando todos os descontos máximos) sobre o valor do imposto. Neste período, o motorista terá uma redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2019. Na virada do ano há atualização do valor, a qual é estimada em 3,35%. Além disso, ainda tem os descontos de Bom Motorista, que podem chegar a 15%, e Bom Cidadão, até 5% de redução no valor. Leia mais
Servidores da Secretaria da Fazenda do Maranhão estiveram no Estado na quinta (12) e sexta-feira (13) para conhecer o trabalho realizado nos setores de arrecadação da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. O subsecretário da Receita Estadual, Luis Fernando Crivelaro, e o chefe da Divisão de Arrecadação da Receita, Eduardo Pfeifer, receberam a comitiva e destacaram o fluxo administrativo do fisco gaúcho e a nova gestão do ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos). Leia mais
Visando combater a sonegação de ICMS e coibir práticas lesivas à concorrência leal no setor de embalagens, a Receita Estadual deflagrou, na manhã desta sexta-feira (13), a 3ª fase da operação Polimeria. A atuação ostensiva do fisco gaúcho tem como propósito a busca e apreensão de provas e documentos em estabelecimentos na Capital, Região Metropolitana e Serra Gaúcha. Leia mais
Termina hoje o prazo de adesão ao Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS, o Refaz 2019, alternativa do Fisco para que empresas possam negociar suas dívidas com descontos nos juros e multa, além das opções de parcelamento. O prazo não será prorrogado, mas ainda é possível simular uma das quatro modalidades de pagamento através do site da Secretaria da Fazenda. Leia mais
A Receita Estadual apresentou ao Ministério Público (MP), nesta quinta-feira (12), uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. Ao todo, foram entregues Representações Fiscais para Fins Penais relativas a 240 Autos de Lançamento com indícios de crimes contra a ordem tributária, no valor de R$ 533 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros. Leia mais
O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev) alerta para o prazo de recadastramento das pensionistas filhas solteiras, que se encerra nesta quinta-feira (12/12). A pensionista que não realizar o recadastramento na data limite estará sujeita à suspensão do benefício de pensão por morte a partir de janeiro de 2020. Leia mais
O IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) estará disponível para pagamento a partir do dia 17 de dezembro. Os contribuintes que optarem pela quitação antecipada têm como data-limite o dia 30 deste mês e os descontos poderão alcançar até 24,92% sobre o valor do imposto. Neste período, o motorista terá uma redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2019. Na virada do ano há atualização do valor, a qual é estimada em 3,35%. Leia mais
Na próxima sexta-feira (13) encerra o prazo para que as empresas com débitos com o fisco gaúcho possam aderir ao Refaz 2019 – Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – e negociar suas dívidas com descontos de juros, multas, além de opções de parcelamento. Leia mais
Às vésperas da votação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre criminalizar a conduta reiterada de contribuintes que não pagam ICMS, o governador Eduardo Leite, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, se reuniram com o ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso apresentado por devedores ao STF. Leia mais