A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acaba de divulgar relatório, nesta quinta-feira (26),
onde conclui que as operações que envolveram a venda de parte das ações do Banrisul.
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Resta pouco mais de uma semana para que contribuintes com débitos de ICMS e outros
tributos, inscritos em dívida ativa até março de 2015, tenham desconto nos juros na hora de
compensar estes valores por precatórios vencidos.
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O aplicativo da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) passará a exigir, a partir do
mês de competência agosto de 2018, que o arquivo da Escrita Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD
ICMS/IPI) esteja assinado.
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Uma circular da Cage (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado), publicada na edição desta
quarta-feira (11) do Diário Oficial do Estado (DOE), atualiza os valores das modalidades de
licitação
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Os estabelecimentos comerciais que adquirirem, distribuírem, entregarem, armazenarem,
transportarem ou venderem mercadoria de origem ilícita ou não comprovada terão a sua
inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE) cancelada.
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O prazo de resgate vence no próximo dia 4 de junho, uma segunda-feira. Pelo regulamento
do programa, o prazo é de 90 dias para providenciar o pedido de saque após a homologação
de cada rodada.
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Também neste período, outros 244 mil motoristas pagaram de forma integral, elevando
para
1.382.922 o número de veículos com o tributo em dia.
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O sexto sorteio de 2017 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) ocorre nesta quinta-feira
(29), na sede da Secretaria da Fazenda, em Porto Alegre. A extração correspondente ao mês
de junho vai distribuir R$ 865 mil entre contribuintes cadastrados e que solicitaram o CPF na
emissão do documento fiscal de suas compras. Mais de 10,2 milhões de bilhetes estão na
disputa desta edição.
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) impediu um prejuízo de R$ 270 milhões aos
cofres públicos, em julgamento ocorrido no Tribunal de Justiça do Estado. Uma das maiores
empresas do país de produtos alimentícios, com sede em Pelotas, requeria a devolução do
ICMS pago nas operações relativas à circulação de mercadorias endereçadas a um
estabelecimento seu, situado em outro estado, e o reconhecimento do direito de promover
tais operações sem a incidência do ICMS.
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A Receita Estadual participou na manhã desta terça-feira (10) da Operação Ju$$ara, que
desarticulou um esquema de extração, comercialização, transporte e industrialização de
palmito em diversos municípios do Litoral Norte.
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