Calendário e o vencimento do imposto, valor do tributo, descontos que podem ser
aplicados, multas, pendências e uma série de outras informações sobre o IPVA (Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores) podem ser consultadas de forma online. A
Secretaria da Fazenda, através da Receita Estadual, disponibiliza para os contribuintes
um site específico do tributo, o https://ipva.rs.gov.br/inicial, além do aplicativo IPVA RS
para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.
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Lançado há nove meses pelo governo do Estado, o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha é
uma ferramenta que ajuda na economia das compras dos cidadãos, permitindo que
encontrem o menor preço de um produto em mais de 300 mil estabelecimentos
credenciamentos no Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
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O Programa Especial deQuitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – Refaz 2019 –
encerrou com arrecadação de R$ 720 milhões que já ingressaram no caixa do Estado,
somando as quitações à vista e o valor da entrada daquelas empresas que optaram pelo
parcelamento de suas dívidas. Segundo a Receita Estadual, ainda há um saldo líquido
parcelado na ordem de mais de R$ 1,035 bilhão que deve entrar no caixa do Estado
(25% vão para os municípios) ao longo dos próximos anos, reduzindo significativamente
o estoque de dívida de ICMS do Estado. O programa permitiu parcelamentos em até 120
meses.
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Dando continuidade à construção de um ambiente de cooperação entre fisco e
contribuintes, representantes da Receita Estadual visitaram nesta semana mais dois
importantes integrantes do setor farmacêutico e um do setor de supermercados no Rio
Grande do Sul. Foram realizadas reuniões com o Grupo Dimed, formado pela rede de
farmácias Panvel, pela distribuidora de medicamentos Dimed e pelo laboratório Lifar,
com a Gauchafarma, importante distribuidora atacadista do segmento, e com o Grupo
Zaffari, que possui uma das principais redes de supermercados do Estado.
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Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano, de todos os setores, já
podem aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) que
passa a valer de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020. São mais de 28 mil
empresas da Categoria Geral que se enquadram ao regime. O Decreto nº 54.938/2019
que institui as regras do ROT-ST foi publicado nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial do
Estado (DOE).
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A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 18, mais uma operação
ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS. Os alvos da ação do fisco
gaúcho são cinco empresas da região de Lajeado que atuam no setor de fabricação de
produtos cosméticos. O montante de ICMS sonegado aos cofres públicos, acrescidos de
multas e juros, é estimado em R$ 25 milhões.
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A partir desta terça-feira (17) já será possível efetuar o pagamento do IPVA 2020
(Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Os contribuintes que optarem
pela quitação antecipada até o dia 30 de dezembro poderão alcançar descontos de até
24,92% (considerando todos os descontos máximos) sobre o valor do imposto. Neste
período, o motorista terá uma redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer
ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2019. Na virada
do ano há atualização do valor, a qual é estimada em 3,35%. Além disso, ainda tem os
descontos de Bom Motorista, que podem chegar a 15%, e Bom Cidadão, até 5% de
redução no valor.
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Servidores da Secretaria da Fazenda do Maranhão estiveram no Estado na quinta (12) e
sexta-feira (13) para conhecer o trabalho realizado nos setores de arrecadação da
Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. O subsecretário da Receita Estadual, Luis
Fernando Crivelaro, e o chefe da Divisão de Arrecadação da Receita, Eduardo Pfeifer,
receberam a comitiva e destacaram o fluxo administrativo do fisco gaúcho e a nova
gestão do ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens
e Direitos).
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Visando combater a sonegação de ICMS e coibir práticas lesivas à concorrência leal no
setor de embalagens, a Receita Estadual deflagrou, na manhã desta sexta-feira (13), a 3ª
fase da operação Polimeria. A atuação ostensiva do fisco gaúcho tem como propósito a
busca e apreensão de provas e documentos em estabelecimentos na Capital, Região
Metropolitana e Serra Gaúcha.
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Termina hoje o prazo de adesão ao Programa Especial de Quitação e Parcelamento de
Débitos de ICMS, o Refaz 2019, alternativa do Fisco para que empresas possam negociar
suas dívidas com descontos nos juros e multa, além das opções de parcelamento. O
prazo não será prorrogado, mas ainda é possível simular uma das quatro modalidades
de pagamento através do site da Secretaria da Fazenda.
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