Melhorias em processos de pagamentos de precatórios e a agilidade na execução dos
programas de compensação e conciliação de dívidas resultaram em uma inédita redução
líquida no estoque de precatórios (diferença entre os quitados e os novos inscritos) que
pode chegar a R$ 1 bilhão até o final deste ano. Os esforços envolveram equipes da
Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Tribunal de Justiça (TJ).
Em 2018, o estoque informado pelo TJ foi de R$ 15,7 bilhões. Já o estoque estimado
pela Fazenda para o final deste ano ficará em torno de R$ 14,7 bilhões.
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A Receita Estadual lançou mais um programa de autorregularização, nesta ocasião,
alcançando, inicialmente, 20 contribuintes do setor metalmecânico do Estado. A
iniciativa é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial - Metalmecânico. As
divergências totalizam cerca de R$ 14 milhões de ICMS.
Nessa ação foram analisadas as notas fiscais eletrônicas emitidas entre os dias 1° de
julho de 2014 e o dia 30 de maio de 2019. Constatou-se que algumas empresas,
produtoras de cabinas para trator, utilizavam o instituto do diferimento do ICMS e, por
conseguinte, não tributavam suas vendas nessa fase
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Em reunião realizada entre a Receita Estadual, entidades empresariais representativas,
indústrias, atacadistas e varejistas do setor, foi debatida a simplificação da tributação
para os medicamentos que são comercializados por farmácias e drogarias aos
consumidores finais, buscando alterar o modelo tributário, e, também, as primeiras
medidas visando à conformidade cooperativa no segmento. A ideia é pactuar regras
tributárias que garantam a validação fiscal das operações dos contribuintes, certificando
que estão em conformidade com o fisco caso cumpram tais requisitos.
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A Receita Estadual divulgou os dados consolidados da arrecadação de impostos em
setembro no Rio Grande do Sul. Ao todo, ao longo do mês foram arrecadados R$ 3,02
bilhões com o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de
Comunicação), o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCD
(Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos), o
que representa queda de 6,1% frente a setembro do ano passado, em valores nominais.
Em números atualizados pelo IPCA, a baixa é de 8,7%.
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A Receita Estadual (RE) concluiu a segunda fase de um Programa de Autorregularização
voltado a contribuintes que apresentaram divergências nos valores de ICMS resultantes
da partilha prevista na Emenda Constitucional nº 87/2015. Ao longo dos 45 dias de
duração, a ação preventiva do fisco gaúcho garantiu a recuperação de mais de R$ 2,7
milhões aos cofres públicos, dos quais cerca de R$ 1,5 milhão já ingressaram no caixa
do Rio Grande do Sul.
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Atuando na fiscalização do trânsito de mercadorias, a Receita Estadual (RE) interceptou
uma série de cargas de papel para cigarro paraguaio desacompanhadas de documentação
fiscal idônea entrando no território do Rio Grande do Sul. As ocorrências foram registradas
no Posto Fiscal de Torres, que faz divisa com Santa Catarina
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A Receita Estadual realizou mais uma operação ostensiva de fiscalização para combater a
sonegação de ICMS no ramo de embalagens. O alvo foi um grupo de empresas situado na
região metropolitana de Porto Alegre. Durante os trabalhos de auditoria serão verificadas
operações que somam um montante superior a R$ 180 milhões.
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As novas regras de ICMS da Substituição Tributária (ICMS-ST) entraram em vigor no início
deste ano e desde lá a Secretaria da Fazenda vem dialogando com entidades, empresas e
autoridades para encontrar alternativas que sejam benéficas para os contribuintes, mas
sem prejudicar a arrecadação do Rio Grande do Sul. Desde então, as primeiras medidas
que facilitam a adequação às regras foram implementadas e estão em execução.
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Realizado nesta segunda-feira (14), o 1º Encontro Interinstitucional do Comitê de
Integração Estratégica (CIE) reuniu mais de 110 profissionais da Procuradoria-Geral do
Estado (PGE) e da Receita Estadual (RE), vinculada à Secretaria da Fazenda, visando
aprimorar a integração entre os órgãos para o incremento da cobrança de créditos
tributários e da arrecadação do Rio Grande do Sul.
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