A segunda edição do boletim econômico-tributário da Receita Estadual sobre os impactos
das enchentes nas movimentações econômicas dos contribuintes do Imposto sobre
Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS)
do Rio Grande do Sul foi publicada na sexta-feira (31). A iniciativa, de periodicidade
semanal, tem como objetivo ampliar a transparência e apoiar o processo de tomada de
decisão para o enfrentamento da pior crise meterológica da história do Estado. Entre os
destaques da publicação estão os impactos na emissão de notas fiscais, nas vendas da
indústria por setor e região e na arrecadação.
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A partir desta sexta-feira (31/5), após o restabelecimento do data center da Procergs, a
Receita Estadual retomou normalmente os atendimentos pelo plantão fiscal virtual, call
center e demais plataformas digitais de auxílio aos contribuintes. Com o retorno dos canais,
foram retirados do ar os atendimentos de contingência, que estavam sendo realizados via
e-mail.
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O Receita da Sorte, modalidade de premiações instantâneas do programa Nota Fiscal
Gaúcha (NFG), voltará a distribuir valores para consumidores sorteados a partir deste
sábado (1º). A participação estava impossibilitada nas últimas semanas devido ao
desligamento de equipamentos em razão dos alagamentos, o que causou indisponibilidade
de sistemas da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
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Na quinta-feira (30/5), devido ao feriado de Corpus Christi, não haverá serviço de entrega
do Cartão Cidadão nos municípios gaúchos. A distribuição será retomada normalmente na
sexta-feira (31/5).
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O sorteio mensal de maio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que tradicionalmente
ocorreria na última semana do mês, foi adiado. A previsão é de que o sorteio de número
140 seja realizado no início de junho. Quando houver definição, a nova data será
comunicada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
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A Receita Estadual divulgou, nesta terça-feira (28/5), a primeira edição de um boletim
econômico-tributário semanal sobre os impactos das enchentes nas movimentações
econômicas dos contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) do Rio Grande do Sul. A iniciativa tem
como objetivo ampliar a transparência e apoiar o processo de tomada de decisão para o
enfrentamento dos impactos da crise no Estado. A primeira edição do boletim também teve
colaboração da Receita Federal do Brasil (RFB) para obtenção dos dados relacionados às
Notas Fiscais eletrônicas (NF-e).
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O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, anunciou a prorrogação do prazo de
pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 em cota
única e parcelado. As medidas foram publicadas no Decreto 57.367/2024, divulgado no
Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira (27/5).
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Pensando nos desafios que o Rio Grande do Sul terá para sua recuperação, o governo
gaúcho ampliou para todas as empresas do estado o pagamento de ICMS em prazo
superior ao original, sem cobrança de juros ou de multa. Anteriormente, a medida estava
restrita a municípios em situação de calamidade; agora, foi estendida para as cidades de
todas as regiões.
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A destinação de parte do imposto de renda devido a fundos públicos é um mecanismo de
solidariedade que pode ser mais uma fonte de recursos para a reconstrução do Rio Grande
do Sul. Gerenciado pela Receita Federal, o instrumento permite que pessoas físicas de todo
o país direcionem até 6% do valor que seria destinado à União para políticas públicas de
enfretamento a desastres naturais no Estado, como ações de assistência imediata às
crianças, adolescentes e idosos afetados pelas cheias.
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A geração do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) voltou a ficar disponível
no Emissor de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e). O sistema de emissão de notas fiscais
está funcionando parcialmente, liberado somente para microempreendedores individuais
(MEIs).
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