A Receita Estadual (RE) informa que 2.444 empresas optantes pelo Simples Nacional foram
excluídas do regime devido à existência de débitos de ICMS não regularizados em 2024,
totalizando um montante de R$ 93,5 milhões em pendências. No entanto, essas empresas
ainda têm a oportunidade de reverter a exclusão, regularizando sua situação até o último
dia útil deste mês, 31 de janeiro, e solicitando o reingresso no Simples Nacional.
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Os participantes do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) tiveram muitas oportunidades de ganhar
em 2024 – e, de fato, ganharam. Foram, no ano passado, R$ 102,8 milhões distribuídos
pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, valor repartido entre
diferentes modalidades do programa. Para concorrer, bastou que os cidadãos inscritos
solicitassem a inclusão de seu CPF nas notas fiscais de compras realizadas no Rio Grande
do Sul.
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A iniciativa visa corrigir divergências nas operações de saída de mercadorias destinadas a
consumidores finais, com foco em casos de exclusão indevida do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) e de utilização incorreta de diferimento parcial.
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A primeira semana de 2025 marcou de forma significativa o programa de Trânsito Livre
para o Estado. Dois caminhões participaram do teste completo conduzido pelo fisco gaúcho
e realizaram a primeira passagem pelo Posto Fiscal da Receita Estadual (RE) em Passo do
Socorro (BR-116), em Vacaria, na Serra, sem a necessidade de parada obrigatória.
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O preço médio da cesta de alimentos no Rio Grande do Sul, que reúne os principais itens
da alimentação regular dos gaúchos, encerrou dezembro em R$ 284,75 – um aumento de
11,1% em 2024. A região com a menor variação no ano foi o Vale do Jaguari, que abrange
nove municípios – entre eles, Santiago –, com alta de apenas 1,7%.
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No último dia 31 de dezembro, encerrou o prazo para pessoas atingidas pelas enchentes
comprarem eletrodomésticos que fazem parte do Devolve ICMS Linha Branca, uma das
ações do Plano Rio Grande do governo do Estado. Quem não é beneficiário de programas
do Cartão Cidadão precisa resgatar a devolução do ICMS por meio do programa Nota Fiscal
Gaúcha (NFG).
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Proprietários de veículos podem obter economia no bolso com o pagamento do IPVA 2025
antecipadamente em janeiro, antes do vencimento por placas, que ocorre no último dia útil
de abril. Quem realizar a quitação até 31 de janeiro tem desconto de 6% pela antecipação.
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O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), chegou à marca de 4 milhões de cidadãos
cadastrados. De março de 2023, quando o NFG atingiu 3 milhões de inscritos, até o
momento, houve a adesão de 1 milhão de pessoas, o que representa uma média de 47 mil
novos participantes por mês.
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O programa Nota Fiscal Gaúcha está começando 2025 com uma novidade aguardada por
seus cadastros. O NFG perguntou nas redes sociais para os contribuintes suas preferências
em relação as premiações do Receita da Sorte, modalidade que distribui diariamente
prêmios instantâneos, e a grande maioria respondeu que gostaria que as premiações
iniciassem pelo valor de R$ 50.
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O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, anunciou na sexta-feira
(27/12) a extinção do Fator de Ajuste da Fruição (FAF), mecanismo que condicionava parte
da concessão de créditos presumidos às empresas ao volume de compras realizadas dentro
do Estado.
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