Até sexta-feira (07/01), o Cartão Cidadão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul
chegou às mãos de 63,48% dos beneficiários. Mais de 274 mil famílias, das 432 mil que
possuem direito ao benefício, já estão podendo usufruir da primeira parcela do
programa, que foi depositada dia 15 de dezembro. Porém, cerca de 158 mil beneficiários
ainda não retiraram o cartão e não estão utilizando os créditos do Devolve ICMS e do
Todo Jovem na Escola.
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A Receita Estadual publicou, nesta quarta-feira (30/12/21), o Plano Anual de Fiscalização
2022, elaborado pela Divisão de Fiscalização (DF) com base nas diretrizes estabelecidas no
Planejamento Estratégico e na política tributária definida.
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Uma das grandes novidades do IPVA 2022 é o parcelamento em seis vezes que auxilia o
contribuinte a planejar o pagamento do tributo de forma mais alongada, quitando o IPVA
até junho, ao invés de até março, como ocorreu em 2021. Ou seja, o prazo máximo de
parcelamento está sendo dobrado em 2022. O parcelamento não tem juros, mas é
preciso que o contribuinte faça a adesão (primeira parcela) até 31/01/22. As parcelas
que vencem em janeiro, fevereiro e março terão descontos de 10%, 6% e 3%
respectivamente.
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Proprietários de veículos podem obter economia no bolso com o pagamento do IPVA
2022 antecipadamente em janeiro, antes do vencimento por placas (que acontece
durante o mês de abril). Quem realizar a quitação até o dia 31 de janeiro tem desconto
de 10% pela antecipação. Os proprietários também podem obter os descontos de Bom
Motorista e Bom Cidadão. Se tiverem direito, que acumularão, nesse caso, poderão
acumular os descontos que chegarão ao máximo de 28%.
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As entregas do Cartão Cidadão-Devolve ICMS do Governo do Estado seguem em todo o
Estado. Para conferir onde será feita a distribuição em cada cidade acesse o site do Devolve
ICMS.
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Nesta quinta-feira (30/12) é o último dia para pagar o IPVA 2022 (Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores) com descontos mais vantajosos no bolso dos
contribuintes. Isso porque quem quitar o tributo até hoje tem 10% e não incorrerá na
variação da UPF/RS (que pelos índices inflacionários também deve ficar em 10%),
gerando uma redução potencial de 20%. Na virada do ano, a atualização monetária é
estimada em 10%. Além disso, há os descontos de Bom Motorista, que podem chegar a
15%, e Bom Cidadão, com até 5% de redução no valor. A soma de todos os descontos
máximos pode representar uma redução de até 34,63% para o pagamento em
dezembro.
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A partir do próximo sábado, 1 de janeiro, milhares de produtos terão redução de ICMS
no Rio Grande do Sul com o fim das alíquotas de ICMS que estavam majoradas desde
2015. Segundo a Secretaria da Fazenda, o consumidor deverá sentir efeitos na redução
de preços nos principais itens de consumo caso essa redução seja repassada pelas
empresas aos preços finais. No total a queda bruta de arrecadação é estimada em cerca
de R$ 3 bilhões. Um dos itens em que a redução melhor poderá ser percebida é na
gasolina comum, que deve ter uma diminuição de R$ 0,44 por litro.
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A arrecadação do ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de
Quaisquer Bens e Direitos) no Rio Grande do Sul superou a marca de R$ 1 bilhão em
2021. Essa é a primeira vez na história que a marca é atingida pela Receita Estadual. O
recorde representa um crescimento de 20,7% frente ao resultado do ano passado,
quando foram arrecadados R$ 844 milhões, em números atualizados pelo IPCA. Em
valores nominais, o acréscimo é de 33,7%.
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Os contribuintes enquadrados no Regime Optativo de Tributação da Substituição
Tributária (ROT-ST) no Rio Grande do Sul devem atender, a partir de janeiro de 2022, a
novos requisitos do Programa de Fidelidade do Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Conforme
disposto no Decreto Nº 56.225/21 e na Instrução Normativa Nº 101/21, as empresas
precisarão cumprir os indicadores mínimos de quantidade de CPF incluídos na Nota em
seus estabelecimentos para permanecerem no Regime.
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Pagar o IPVA 2022 antecipado até o dia 30 de dezembro pode gerar ainda mais economia
no bolso dos proprietários de veículos do Rio Grande do Sul. Isso porque há um desconto
de 10% e não incorrerá na variação da UPF/RS (que pelos índices inflacionários também
deve ficar em 10%), gerando redução potencial de 20%.
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