Batizada de Concorrência Leal VI, a Receita Estadual inicia nesta terça-feira (24) uma
nova operação para notificar empresas devedoras contumazes que, conforme
cruzamento de dados, possuem indício de não recolhimento intencional do ICMS.
Tratam-se de empresas que estão em plena atividade, com faturamento regular, e que
declaram o imposto devido, mas não efetuam o pagamento ao erário de forma
contumaz, por longos períodos. A ação ocorre de forma simultânea em Porto Alegre e
outros 17 municípios do interior do Estado.
Leia mais
A arrecadação dos impostos estaduais no Rio Grande do Sul totalizou R$ 25,15 bilhões
de janeiro a agosto de 2019. O montante, obtido por meio da soma das receitas do
ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação),
do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do ITCD (Imposto
sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos), representa
um crescimento nominal de 3,1% na comparação com o mesmo período do ano
passado. Em números atualizados pelo IPCA, no entanto, o valor é 0,9% inferior a 2018.
Leia mais
Comprometido com uma política de transparência sobre os benefícios fiscais, o governo
repassou nesta quarta-feira, 18, ao Tribunal de Contas do Estado, dados completos
sobre os benefícios fiscais desde 2014, incluindo a lista de empresas. A iniciativa inédita
reforça a aproximação com o TCE para a construção de soluções conjuntas para
transparência, controle e acompanhamento da efetividade dos benefícios e também faz
parte do Receita 2030, um conjunto de 30 iniciativas para a modernização da
administração tributária do Estado.
Leia mais
Cerca de 11.450 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem
exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do Regime. O
Fisco está alertando os contribuintes para que verifiquem a existência de débitos
pendentes no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) e regularizem suas
dívidas com o Erário gaúcho, de modo a evitar a exclusão do regime tributário
diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte. Os valores devidos ao Estado superam R$ 156 milhões.
Leia mais
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, participou nesta segunda-
feira (16) do Fórum dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do Rio Grande do
Sul. O evento, promovido pela Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio
Grande do Sul), teve como foco o debate sobre as propostas de Reforma Tributária em
tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Leia mais
Visando combater a sonegação de ICMS, a Receita Estadual realizou, na última quarta-
feira, 4, nova operação ostensiva de fiscalização na Região Metropolitana do Estado. Os
alvos da ação foram duas empresas de embalagens, sendo uma delas cadastrada na
categoria Geral e outra no Simples Nacional, regime simplificado e favorecido de
tributação. Serão analisados mais de R$ 15 milhões em operações com mercadorias
sujeitas à incidência do imposto.
Leia mais
O governo do Estado publicou nesta sexta-feira (6) o Decreto nº 54.785, que institui o
programa “Refaz Ajuste-ST” para regularização de débitos referentes ao ICMS. Enquadram-
se no programa os contribuintes com créditos tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa,
inclusive ajuizados, decorrentes da complementação do ICMS retido por Substituição
Tributária (ST).
Leia mais
Para atender a demandas relativas à cobrança de ICMS-ST (Substituição Tributária) do
setor de combustíveis do Rio Grande do Sul, que envolve mais de 3 mil contribuintes, a
Secretaria da Fazenda publicou na segunda-feira (2/9) o decreto nº 54.783 que institui o
Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária do Segmento de Combustíveis.
Leia mais
A Receita Estadual, com o intuito de reduzir a inadimplência do IPVA 2019 (Imposto
sobre Propriedade de Veículos Automotores), realizou blitze do imposto na capital e em
outras nove cidades do interior do Estado ao longo do mês de agosto. A segunda fase
das operações ocorreu nos municípios de Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Novo
Hamburgo, Passo Fundo, Venâncio Aires, Cachoeira do Sul, Ijuí, Uruguaiana e Taquari.
Na primeira etapa, ocorrida entre maio e julho, foram realizadas ações em mais de 15
cidades.
Leia mais
No dia seguinte à realização de operação na Serra Gaúcha, a Receita Estadual deflagrou,
nesta sexta-feira (30), mais uma ação ostensiva de fiscalização para combater fraudes
no pagamento de ICMS no setor de sorvetes. Os alvos são empresas da Região
Metropolitana que atuam no ramo de produção de sorvetes e similares. O objetivo é,
com isso, incrementar o combate à sonegação fiscal e coibir práticas lesivas à
concorrência leal no ambiente de negócios.
Leia mais
