Visando estimular a retomada da atividade econômica e incentivar a regularização de
dívidas tributárias contraídas durante a pandemia, a Receita Estadual e a Procuradoria-
Geral do Estado estão disponibilizando condições especiais de parcelamento do ICMS
devido. A medida é válida para os débitos declarados vencidos no período de 1º de janeiro
de 2020 a 31 de dezembro de 2022.
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Os consumidores contemplados no sorteio mensal nº 126 da Nota Fiscal Gaúcha (NFG),
realizado em março, têm até este sábado (1º/7) para resgatar as premiações. De acordo
com levantamento da Receita Estadual, 62 pessoas ainda estão com valores disponíveis
para retirada pelo site ou aplicativo do programa. No total, os contemplados acumulam R$
32 mil em prêmios pendentes de resgate.
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O vencedor do prêmio principal no valor de R$ 50 mil, referente ao sorteio mensal de junho
do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é consumidor da Região Central do Estado. Também
foram distribuídas mais 1.110 premiações, nos valores de R$ 5 mil (10 prêmios), R$ 1.000
(100 prêmios) e R$ 500 (1.000 prêmios), somando o montante de R$ 700 mil.
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O ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul na semana passada é o maior
desastre natural relacionado a chuvas intensas das últimas quatro décadas no Estado. E
nesse momento, toda ajuda e recurso fazem a diferença para as famílias atingidas. Mais de
47 mil beneficiários do programa Devolve ICMS, que residem nas 60 cidades afetadas pelo
ciclone, ainda não retiraram seu Cartão Cidadão.
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O sorteio de junho do programa Nota Fiscal gaúcha será realizado nesta quinta-feira, 29.
No total, a rodada distribuirá R$ 700 mil em prêmios. O ganhador da quantia principal
receberá R$ 50 mil. Já os demais sorteados embolsarão premiações de R$ 5 mil (10
prêmios), R$ 1.000 (100 prêmios) e R$ 500 (1.000 prêmios).
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Criado em junho de 2012 por meio da Lei nº 14.020, o Nota Fiscal Gaúcha (NFG) está
completando 11 anos de incentivo à cidadania fiscal. As iniciativas do Programa, que já
conta com mais de 3 milhões de cidadãos tem como objetivo estimular o cidadão a pedir
nota fiscal em suas compras e gerar conscientização sobre a função social do tributo.
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O Programa de Educação Fiscal do Rio Grande do Sul (PEF-RS), criado oficialmente pela Lei
nº 11.930/03, completa 20 anos nesta sexta-feira (23/6). Em comemoração ao aniversário,
estão sendo lançados um selo comemorativo e um novo layout para o Boletim Informativo
Programa de Integração Tributária (PIT), que teve sua 17ª edição publicada e já está
disponível para download no site da Receita Estadual e no site do PEF-RS.
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