Na última quinta-feira (27/1) foi assinado o termo de convênio entre Secretaria da
Fazenda (Sefaz), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Fundação de
Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS) para o desenvolvimento e
a transferência de tecnologia em ciência de dados para aprimoramento do Modelo de
Precificação para compras públicas estaduais com base na NF-e. Para a equipe do
Tesouro do Estado, que conduz a iniciativa no âmbito do Profisco II, firmar esse termo
nessa data representa, ao mesmo tempo, a conclusão de um esforço exemplar de
diferentes áreas e o início de um projeto inovador.
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O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quinta-feira (27/1), que a folha dos servidores
do Estado deverá ser paga em dia todos os meses em 2022, já anunciando as datas de
crédito até dezembro. Na segunda-feira (31/1) serão quitados os valores relativos a
janeiro.
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O Rio Grande do Sul obteve, nesta sexta-feira (28/1), autorização da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O sinal positivo foi
publicado no Diário Oficial da União, abrindo espaço para que o Estado apresente o seu
plano de reestruturação das finanças públicas para os nove anos seguintes.
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Nesta quinta-feira (27), em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz), o governo do Estado se posicionou favorável à prorrogação do congelamento
do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), também chamado preço de
pauta, dos combustíveis por mais 60 dias. Assim, o preço médio sobre o qual incidem as
alíquotas de ICMS no Estado permanecerá congelado pelo prazo de 5 meses (desde
11/11/2021 até 31/03/2022), somando-se ao fato de as alíquotas de gasolina e álcool
estarem menores desde 1º de janeiro.
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O governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) anunciou, nesta
segunda-feira (24/1), em uma coletiva de imprensa virtual com a participação do
governador Eduardo Leite e do procurador-geral Eduardo Cunha da Costa, a abertura da 8ª
Rodada Conciliatória de Precatórios – maior da história do Estado. O subsecretário do
Tesouro do Estado, Bruno Jatene, acompanhou o evento virtualmente.
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Os recursos para a execução do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural
devem estar operacionais na próxima semana. Neste momento, a Secretaria da
Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) vem concluindo os termos de
referência necessários aos processos licitatórios das obras relacionadas à irrigação no
Rio Grande o Sul, os quais deverão ser conduzidos via Central de Licitações (Celic),
vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).
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Segue suspensa, sem prejuízo aos benefícios, a prova de vida para pensionistas,
aposentados e militares inativos do Estado, até 31 de março deste ano. Os Inativos e
pensionistas aniversariantes em janeiro, fevereiro e março de 2022 terão renovação
automática.
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Assim como tem feito desde o primeiro ano de gestão, o governo do Estado publicou
novamente nesta semana decretos de contingenciamento de gastos e de controle de
despesas de pessoal para manter o rígido controle das despesas públicas. Os textos
publicados em 5 de janeiro no Diário Oficial do Estado incluem a administração direta e
indireta. O rigor nos gastos dos órgãos tem se refletido em significativa melhoria no
resultado orçamentário nos últimos anos e, somado a diversas medias estruturais, têm
contribuído para o equilíbrio orçamentário do Estado.
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O contrato de transferência do controle da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do
Sul (Sulgás) para a Compass Gás & Energia foi assinado na tarde desta segunda-feira (3/1)
em cerimônia realizada no Palácio Piratini. A empresa, pertencente ao Grupo Cosan, venceu
o leilão de privatização realizado em outubro do ano passado, na sede da B3, em São
Paulo, com uma oferta de R$ 927.799.896,55.
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Antes da virada do exercício, o governo do Estado regularizou com a União mais uma
situação de altíssimo risco, eliminando simultaneamente a cobrança de uma eventual
restituição de R$ 15,7 bilhões nos próximos 12 meses e o cancelamento do
alongamento do vencimento final da dívida de 2028 para 2048. A assinatura de dois
termos aditivos ao contrato de dívida com a União, aprovados pela Assembleia por meio
da Lei 15.757 no início de dezembro, foi concluída na quinta-feira passada (30/12),
garantindo a regularização definitiva do Rio Grande do Sul no âmbito da Lei
Complementar (LC) federal 156/2016.
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