O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, anunciou na sexta-feira (27/12) a extinção do Fator de Ajuste da Fruição (FAF), mecanismo que condicionava parte da concessão de créditos presumidos às empresas ao volume de compras realizadas dentro do Estado. Leia mais
A publicação da Instrução Normativa Cage n. 7, de dezembro de 2024, vem suprir uma lacuna com relação aos procedimentos orçamentários e contábeis das Parcerias Público- Privadas (PPPs) no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado. Leia mais
Nesta segunda-feira (30/12) é o último dia para pagar o IPVA 2025 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com descontos mais vantajosos no bolso dos contribuintes. Leia mais
O aplicativo Servidor RS não para de crescer, e os números do final de 2024 mostram a abrangência da ferramenta, que se constitui como um dos principais canais de interação entre a administração e os servidores do estado do Rio Grande do Sul. Já são 140 mil usuários cadastrados e 16 funcionalidades oferecidas para o funcionalismo gaúcho. Somente neste ano, foram 13,5 milhões de interações. Leia mais
O mês de fevereiro de 2025 marca uma nova etapa do avanço gradual da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para produtores rurais no Rio Grande do Sul, alterando o processo de documentação fiscal para a circulação de mercadorias no setor agropecuário. A alternativa digital, que já é exigida para operações interestaduais, substitui o modelo 4 da Nota Fiscal, conhecida como Nota do Produtor Rural ou “talão do produtor”. Leia mais
Um trabalho realizado entre a Secretaria de Obras Públicas, a Seccional de Controle de Obras da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e a Procuradoria Setorial junto à SOP foi destacado no fechamento do exercício de 2024. Leia mais
Os serviços públicos estaduais terão alterações no seu funcionamento devido ao feriado de Ano-Novo. A distribuição do Cartão Cidadão, pelo qual são pagos os benefícios do Devolve ICMS, Devolve ICMS Linha Branca, Todo Jovem na Escola, Volta por Cima e Professor do Amanhã não ocorrerá nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro. Leia mais
O próximo 31 de dezembro de 2024 é o último dia para que pessoas atingidas pelas enchentes comprem eletrodomésticos dentro do programa Devolve ICMS Linha Branca. A iniciativa da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, devolve parte do imposto pago na aquisição desses itens, buscando ajudar a população afetada na reconstrução de seus lares. Leia mais
O governador Eduardo Leite confirmou que a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alimentos hortifrutigranjeiros será mantida. A decisão, que havia sido sinalizada durante as enchentes de maio, revoga a proposta de revisão de benefícios fiscais apresentada no início deste ano. Leia mais
A Receita Estadual publicou, nesta segunda-feira (23/12), o Plano Anual da Fiscalização 2025, baseado nas diretrizes estabelecidas no novo Planejamento Estratégico e na política tributária definida. Leia mais