A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, lançou um novo
programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional de
diversos setores. O valor estimado de ICMS devido é de aproximadamente R$ 5,2
milhões, decorrentes de erros nos valores declarados no Programa Gerador do
Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório (PGDAS-D) – etapa
obrigatória para empresas que estão no regime de tributação simplificado.
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A Receita Estadual (RE) disponibilizou a pontuação definitiva relativa ao segundo semestre
de 2024 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT). O
Programa visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no
crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às
Prefeituras.
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Gestores e servidores que atuam com administração tributária, financeira e contábil de
todo o Brasil se reunirão em Porto Alegre entre 29 de setembro e 10 de outubro para a
Semana Fazendária 2025. O encontro, que está em sua terceira edição, ocorre pela
primeira vez na capital gaúcha – os dois primeiros foram realizados no Rio de Janeiro. A
organização será capitaneada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz RS), que
espera cerca de 1,3 mil visitantes de todos os estados.
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A auditora-fiscal Juliana Debaquer foi empossada como subsecretária do Tesouro do Estado,
subsecretaria vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), em cerimônia realizada na tarde
desta quinta-feira (12) no Espaço Inovação, no prédio-sede da pasta fazendária. A
profissional, que já integrava a equipe de subsecretários adjuntos, substitui o auditor-fiscal
Eduardo Lacher, que estava no cargo há mais de três anos.
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O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), encaminhou a órgãos
da Secretaria de Segurança Pública (SSP), à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e
ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) dados de uma auditoria
realizada pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) que apontou indícios de
irregularidades em descontos realizados em contracheques de servidores do Estado com
decisões judiciais.
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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta terça-feira (10), a Operação
Grano, mais uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS e
a concorrência desleal. A ação tem como alvo empresas atacadistas e varejistas do setor de
alimentos e restaurantes, do qual deriva o nome da operação.
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