Foi publicada na edição do dia 23 de novembro do Diário Oficial do Estado (DOE), a
Instrução Normativa Cage nº 2, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre os
procedimentos contábeis aplicáveis aos Bens de Infraestrutura. A Instrução Normativa
abrange os procedimentos a serem aplicados em toda a administração direta, autárquica
e fundacional do Estado, disciplinando os procedimentos contábeis relativos ao
reconhecimento, à mensuração e à evidenciação dos Ativos – Bens de Infraestrutura.
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As entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS, em Porto Alegre, serão prorrogadas
por mais uma semana. Durante a força tarefa montada no Gigantinho pelo Banrisul e
Secretaria da Fazenda desde o último dia 16, houve grande concentração de
atendimentos nas primeiras horas da manhã, gerando filas. Também há um conjunto de
beneficiários que não puderam comparecer no dia programado para a letra inicial do seu
nome, que terão uma nova oportunidade de retirar o cartão no Gigantinho na próxima
semana.
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Mais de mil funcionários do Banrisul de todo o Estado estão envolvidos numa força-tarefa
de 10 dias para a entrega do Cartão Cidadão do Devolve ICMS aos beneficiários. A
operação especial de entrega começou no último dia 16 de novembro em todo o Estado
com a finalidade de entregar 432 mil cartões a famílias gaúchas até o próximo dia 26.
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A Receita Estadual vai promover um seminário de apresentação do Nota Fiscal Gaúcha
(NFG), das modalidades do programa e do Devolve ICMS. A “Live NFG: ainda mais
benefícios para toda a sociedade” acontecerá na tarde do dia 10 de dezembro e as
inscrições já estão abertas. A inscrição é gratuita e a participação dos municípios
gaúchos na iniciativa também garante pontuação no âmbito do Programa de Integração
Tributária (PIT). O evento contará ainda com a realização do sorteio mensal de
dezembro do NFG (Sorteio NFG nº 111), com mais de R$ 500 mil em premiações.
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Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual do
Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã de quinta-feira (18/11), a 11ª fase da Operação
Polimeria. O alvo é um grupo de empresas de Sapucaia do Sul que atua no comércio
atacadista de resíduos de papel e papelão, cujas operações analisadas somam
aproximadamente R$ 60 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído
entre as empresas do grupo. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 6
milhões.
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Na Serra Gaúcha, 17 mil inscritos no CadÚnico que recebem o Bolsa Família ou que
tenham dependentes na rede estadual do Ensino Médio podem receber seu Cartão
Cidadão até o dia 26 de novembro.
Após retirar os cartões, as famílias receberão, automaticamente, créditos em dezembro
para utilizar em 140 mil estabelecimentos da Rede Vero, como supermercados, padarias,
entre outros. Com o cartão, mais de 432 mil famílias gaúchas terão uma devolução de
R$ 400,00 por ano do Devolve ICMS (R$ 100 a cada trimestre), além dos recursos para
quem tem matrícula na rede de Ensino Médio da rede pública estadual.
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Para o cidadão saber se tem direito de receber o Cartão Cidadão do Devolve ICMS, foi
liberada pela Receita Estadual e Procergs uma consulta a partir do número do CPF. A
pesquisa está disponível em em www.devolveicms.rs.gov.br, no menu “Mais Informações”,
“Consulta por CPF”. Para realizar a consulta, basta digitar o CPF e a data de nascimento.
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O município de Getúlio Vargas tem cerca de 200 cartões do programa do governo do Estado
Devolve ICMS para serem retirados. Beneficiários inscritos no CadÚnico que recebem o
Bolsa Família ou que tenham dependentes na rede estadual do ensino médio podem
receber o Cartão Cidadão desde 16 de novembro. A entrega é feita na agência do Banrisul
na avenida Borges de Medeiros, 629. O período de entrega se encerra dia 26 de novembro.
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O município de Carazinho ainda tem 2 mil cartões do programa do governo do Estado
Devolve ICMS para serem retirados. Beneficiários, inscritos no CadÚnico que recebem o
Bolsa Família ou que tenham dependentes na rede estadual do ensino médio, podem
receber seu Cartão Cidadão desde a terça-feira (16/11). A entrega é na agência Banrisul na
avenida Flores da Cunha, 901.
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