No Dia do Consumidor nada melhor do que economizar. E pensando em proporcionar
economia aos usuários no momento de fazer compras, há três anos era lançado o
aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha que ajuda o consumidor a economizar durante todo
o ano e o melhor ainda: na palma da sua mão. Desenvolvido pela Receita Estadual em
parceria com a Procergs, o app disponível nas plataformas Android e iOS ultrapassou a
marca de 21 milhões de pesquisas realizadas desde 2019, tornando-se um dos
aplicativos do governo do Estado mais utilizados pela população. Entre os destaques,
estão medicamentos e produtos de supermercado.
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Com a estiagem no Estado e os respectivos impactos na safra, a entrada de soja de
outras Unidades da Federação no Rio Grande do Sul deve aumentar nos próximos
meses. Diante do alto volume de créditos tributários de ICMS provenientes dos outros
estados na aquisição de soja, inclusive em alguns casos tendo como remententes
empresas “noteiras”, a Receita Estadual passará a exigir o registro de passagem nas
entradas interestaduais da mercadoria, quando as operações forem tributadas. Entre os
objetivos estão a prevenção de fraudes e a proteção dos produtores e da economia
gaúcha.
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Os proprietários de veículos que quitarem o IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores) até o dia 31 de março pode garantir descontos de até 22,40%.
Isso porque neste mês ainda tem uma redução de 3% sobre o valor total pela
antecipação, além das vantagens de Bom Motorista (15% para três anos sem infrações
de trânsito) e Bom Cidadão (5% para 150 ou mais notas fiscais com CPF).
O tributo pode ser quitado em qualquer agência, pontos de atendimento ou via home
banking (internet) do Banrisul ou Sicredi. No caso do Bradesco e do Banco do Brasil os
pagamentos podem ser realizados de ambas as formas, porém, somente para clientes.
Também é possível que os correntistas desses bancos paguem usando os aplicativos.
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Com o objetivo de resguardar a isonomia e proteger a competitividade dos fornecedores
gaúchos, bem como incrementar o desenvolvimento econômico local, a Receita Estadual
(RE) está implementando o chamado Posto Fiscal - Escrita Fiscal Digital (PF-EFD). A
novidade irá aprimorar o controle do adequado recolhimento do ICMS devido pelos
adquirentes na entrada de mercadorias no Rio Grande do Sul (RS), estruturando e
integrando as informações relativas às obrigações acessórias das operações.
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A emissão do comprovante de rendimentos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte de
servidores estaduais ativos e inativos e pensionistas referente ao ano de 2022 (DIRF 2021)
já está disponível. O documento é importante para que os servidores e pensionistas
possam prestar contas junto à Receita Federal na Declaração do Imposto de Renda.
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Até a última sexta-feira (04), mais de 295 mil unidades do Cartão Cidadão já haviam
sido retirados, o que reflete em 68% de entregas concluídas. Com parcelas de R$ 100
pagas trimestralmente pela Secretaria da Fazenda do Estado e do programa Todo Jovem
na Escola da Secretaria da Educação, o Cartão Cidadão propicia auxílio financeiro para as
famílias realizarem compras de itens essenciais como alimentos, medicamentos,
produtos de higiene e vestuários.
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O principal tema da reunião foi uma espécie de prestação de contas. Isso porque o
governador esteve no Council of the Americas em 2019, logo após assumir como chefe do
Executivo gaúcho, e destacou os desafios que por ele seriam enfrentados durante a gestão.
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A Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de
Autorregularização (CSC Autorregularização) e do Grupo Especializado Setorial de
Supermercados e Alimentos (GES Super), está iniciando um novo programa de
autorregularização abrangendo o setor de Indústria Alimentícia. A iniciativa tem como
foco as operações envolvendo a comercialização de massas alimentícias com aplicação
de alíquota e Margem de Valor Agregado (MVA) incorretas, gerando divergências e
inconsistências que acarretam pagamento a menor de imposto devido.
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Bruno Jatene, até então subsecretário do Tesouro Estadual, irá substituir Júlio César Viero
Ruivo na presidência do IPE Saúde. O ato de designação foi publicado nesta terça-feira
(8/3) no Diário Oficial do Estado. À tarde, ambos se reuniram na sede do IPE Saúde para
dar início aos trâmites para a transição.
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O final do mês de fevereiro representou mais um marco fundamental no processo de
recuperação fiscal do Rio Grande do Sul. Com a celebração de dois novos contratos de
refinanciamento de dívidas com a União, autorizados pelas Leis Complementares
estaduais no 15.138/2018 e no 15.720/2021, o Estado avançou no processo de
regularização das respectivas pendências judiciais, tendo protocolado na sexta, dia 25 de
fevereiro, petição de desistência das ações em que anteriormente se debatia, perante o
STF, determinados encargos contratuais, o que, associado às reformas estruturais e ao
ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), viabilizará a retomada gradual e
sustentável do pagamento da dívida com a União.
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