Mais de 40 mil usuários entre servidores, pensionistas e público em geral já utilizam o
aplicativo desenvolvido para agilizar e qualificar informações da vida funcional e do
serviço público no RS. O aplicativo vem sendo desenvolvido com o envolvimento de
vários órgãos, liderado pelo Tesouro do Estado. Além de verificar contracheque do mês e
histórico, comprovante de rendimentos e solicitar férias, o App disponibiliza o serviço de
bloqueio e desbloqueio de consignações, consulta ao processo de indenização de férias e
Licença-Prêmio e ao histórico funcional do servidor.
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Em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta
quinta-feira, 24, foram aprovados: o congelamento (vigente desde novembro de 2021)
por mais 90 dias (até 30 de junho) dos preços-base para incidência do ICMS em todos
os combustíveis; e também, no caso do diesel, da nova sistemática de cobrança do
imposto determinada pela Lei Complementar 192/2022 (LC 192) que determina um
ICMS único fixo em Reais em todo o país para cada tipo de imposto (alíquota ad rem).
Os dois convênios aprovados deverão ser publicados amanhã no Diário Oficial da União.
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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira (24/03),
mais uma operação ostensiva de fiscalização voltada ao setor calçadista. Com o objetivo
de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a concorrência desleal no segmento,
a Operação Affettare (fatiar, em italiano) tem como alvo um grupo de empresas
varejistas de calçados da região do Litoral e Grande Porto Alegre, bem como a indústria
calçadista fornecedora localizada na região Metropolitana de Porto Alegre.
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A região metropolitana de Porto Alegre ainda tem mais de 54 mil cartões do programa do
governo do Estado Devolve ICMS para serem retirados. Contabilizando os 34 municípios da
região, são 150 mil famílias beneficiárias no total, mas cerca de 40% ainda não buscaram
seu cartão. O maior contingente está na capital, onde 17 mil pessoas ainda não buscaram o
se Cartão Cidadão.
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A Universidade do Vale do Taquari (Univates), em parceria com a Receita Estadual e o
Instituto Justiça Fiscal, abriu as inscrições para a segunda edição do Curso de Extensão
“Educação e Cidadania Fiscal: um instrumento de justiça e inclusão social”. Neste ano, as
aulas seguem na modalidade a distância, sem atividades presenciais, com início em 2 de
abril e término em 16 de julho.
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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-RS), por meio da atuação
conjunta da Receita Estadual, da Procuradoria-Geral do Estado e do Ministério Público,
com apoio do GAECO e da Brigada Militar, cumpre nesta manhã (22/03) 34 mandados de
busca e apreensão (9 pessoas físicas e 15 pessoas jurídicas) relacionadas a grupo
econômico familiar que acumula cerca de R$ 95 milhões em dívidas de ICMS. Ao todo
serão 23 Auditores-Fiscais, um Promotor de Justiça, um Procurador do Estado, três
Técnicos Tributários e cerca de 30 policiais que cumprirão os mandados nas cidades de
Bagé, Porto Alegre, Santa Maria e Antônio Prado.
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Novo subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher tomou posse nesta sexta-feira
(18). Com mais de 30 anos de carreira na Secretaria da Fazenda, Lacher ocupava a função
de subsecretário-adjunto desde 2010 e agora assume a cadeira deixada por Bruno Jatene,
recentemente nomeado diretor-presidente do IPE Saúde.
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Depois de anunciado como projeto com possibilidade de ser financiamento no âmbito do
Regime de Recuperação Fiscal e de estar em tratativas com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), o plano a quitação de precatórios no valor de US$ 500 milhões
entrou em tratativas técnicas nesta semana. No último dia 11, o tema também foi
tratado pelo governador Eduardo Leite em Washington DC com representantes do banco.
Nesta quarta-feira, 16, foi iniciada uma missão técnica do BID com o Estado do Rio
Grande do Sul que vai até sexta-feira (18). Realizada na Secretaria da Fazenda, a
reunião contou com equipes da Sefaz, Procuradoria-Geral do Estado e Instituto de
Previdência do Estado (Ipe-Prev). O objetivo dos trabalhos é detalhar todas as etapas
necessárias para que o projeto possa ser concretizado, com tarefas, prazos e
principalmente cronograma.
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No Dia do Consumidor nada melhor do que economizar. E pensando em proporcionar
economia aos usuários no momento de fazer compras, há três anos era lançado o
aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha que ajuda o consumidor a economizar durante todo
o ano e o melhor ainda: na palma da sua mão. Desenvolvido pela Receita Estadual em
parceria com a Procergs, o app disponível nas plataformas Android e iOS ultrapassou a
marca de 21 milhões de pesquisas realizadas desde 2019, tornando-se um dos
aplicativos do governo do Estado mais utilizados pela população. Entre os destaques,
estão medicamentos e produtos de supermercado.
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Com a estiagem no Estado e os respectivos impactos na safra, a entrada de soja de
outras Unidades da Federação no Rio Grande do Sul deve aumentar nos próximos
meses. Diante do alto volume de créditos tributários de ICMS provenientes dos outros
estados na aquisição de soja, inclusive em alguns casos tendo como remententes
empresas “noteiras”, a Receita Estadual passará a exigir o registro de passagem nas
entradas interestaduais da mercadoria, quando as operações forem tributadas. Entre os
objetivos estão a prevenção de fraudes e a proteção dos produtores e da economia
gaúcha.
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