A Receita Estadual divulgou, nesta sexta-feira (14/5), a 36ª edição do Boletim sobre os
impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Rio
Grande do Sul. A publicação, que está disponível no Receita Dados, portal de
transparência da Instituição, destaca o desempenho positivo na arrecadação e nos
principais indicadores econômico-fiscais do Estado ao longo de abril.
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O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2022 foi
protocolado pelo governo do Estado na Assembleia Legislativa (AL) nesta sexta-feira
(14/5). O texto prevê um déficit orçamentário de R$ 4,2 bilhões no próximo exercício.
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O governo do Estado realizou o pagamento, nesta quinta-feira (13/5), de incentivos
hospitalares no valor de R$ 68 milhões para mais de 200 hospitais filantrópicos, públicos e
gerenciados por convênios com recursos próprios do Estado.
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A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final
(PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio
Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 16 e 31 de maio, são obtidos por meio de
pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas
emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis
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Em reunião na tarde desta quarta-feira (12/5), na sede do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, uma comitiva do
governo do Estado discutiu com representantes da instituição financeira o andamento de
projetos de privatizações, parcerias público-privadas (PPPs) e concessões que estão
sendo estudadas em conjunto. do mês de junho.
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Mais de 80% das sugestões recebidas em workshops com participação de representantes
de entidades, contribuintes e profissionais da contabilidade já estão em andamento na
Receita Estadual. Esse é um dos destaques da iniciativa ‘Inova Receita’, uma das 30
medidas previstas na agenda Receita 2030, que visa quebrar paradigmas na relação
fisco-contribuinte e estabelecer um novo ambiente de cooperação entre as partes. O
balanço da iniciativa foi apresentado pelo fisco gaúcho em evento virtual realizado nesta
quarta-feira (12/5)
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Foi publicado pela Receita Estadual nesta quinta-feira (12/5), no Diário Oficial do Estado
(DOE), o Decreto nº 55.874/2021 que dispensa a emissão de Nota Fiscal relativa à entrada
como comprovação do destino das mercadorias, quando a operação for acobertada pelo
diferimento parcial (17,5% para 12%), nas operações de compra e venda promovidas por
contribuinte enquadrado na categoria geral com destino a optante pelo Simples Nacional.
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Na tarde desta terça-feira (11/5), durante sessão extraordinária híbrida, os deputados
estaduais aprovaram três projetos de lei (PL) do governo do Estado. Os textos haviam sido
protocolados em regime de urgência e trancavam a pauta de votações do parlamento desde
o dia 8 de maio. Confira os projetos aprovados:
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Em atendimento ao Decreto Federal nº 10.540/2020, que definiu uma série de requisitos
relacionados aos sistemas orçamentário, financeiro e contábil, para cumprimento, por todos
os entes federativos, até 1º de janeiro de 2023, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado
Cage divulgou no prazo, em 5 de maio de 2021, o plano de ação, visando orientar a
administração estadual, para plena execução da norma.
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A primeira edição do curso de extensão “Educação e Cidadania Fiscal: um instrumento
de justiça e inclusão social”, promovida pela Universidade do Vale do Taquari (Univates),
em parceria com a Receita Estadual e o Instituto Justiça Fiscal, terá início no dia 20 de
maio. A aula inaugural do curso contará com palestras do professor Marciano Buffon,
sobre o tema “Democracia e sua relação com a Justiça Fiscal e Social”, e do auditor-fiscal
da Receita Estadual João Carlos Loebens
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