Atuar com fluidez e flexibilidade, mas sem perder a transparência e o efetivo controle.
Esse é o desafio da Cage neste momento em que o Rio Grande do Sul vive a maior
catástrofe climática de sua história. Para avançar nessa missão, a subsecretaria
fazendária vem propondo uma série de iniciativas. São medidas para simplificar
procedimentos, flexibilizar prazos e estreitar parcerias, tudo com o objetivo de garantir a
rápida concretização de políticas públicas neste cenário de excepcionalidades.
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A geração do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) voltou a ficar disponível
no Emissor de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e). O sistema de emissão de notas fiscais
está funcionando parcialmente, liberado somente para microempreendedores individuais
(MEIs).
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Cage e do Tesouro do Estado (TE), e a
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) lançaram, nesta terça-feira (21),
uma cartilha com orientações para a execução orçamentária. O material busca nortear a
atuação dos órgãos e das entidades da administração pública estadual e aprimorar a
governança neste momento de calamidade pública.
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Para os trabalhadores gaúchos que necessitam consultar o Comprovante de Rendimentos
para fins de declaração de Imposto de Renda, o Tesouro do Estado orienta que usem a
Declaração Pré-Preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Os dados já foram
entregues pelo Estado à Receita Federal.
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Em um esforço para normalizar serviços que estavam inoperantes, a Secretaria Estadual da
Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), conseguiu retomar nesta segunda-
feira (20) o funcionamento, de forma parcial, do Emissor de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa
(NFA-e). Por enquanto, a aplicação está disponível somente para microempreendedores
individuais (MEIs). O acesso deve ser feito por meio deste endereço: https://nfe-
extranet.sefazrs.rs.gov.br/apl/nfa/nfaLoginMei/nfaLoginMei.html.
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O Tesouro do Estado anunciou, nesta segunda-feira (20), a possibilidade de postergação
da data final de consignações facultativas autorizadas aos servidores ativos e inativos do
Executivo estadual. Na prática, a medida, instituída pela Instrução Normativa Sefaz
03/2024, viabiliza a ampliação do prazo de pagamento de operações de crédito
consignado (descontado em folha), trazendo um fôlego ao funcionalismo gaúcho neste
período de enfrentamento aos danos causados pelas chuvas intensas que assolam o Rio
Grande do Sul.
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O governo federal sancionou, nesta sexta-feira (17), a Lei Complementar 206/2024,
aprovada pelo Congresso Nacional, que trata da suspensão do pagamento das parcelas da
dívida pública do Rio Grande do Sul com a União por 36 meses, de maio de 2024 a abril de
2027.
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O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado
(Cage), prorrogou o prazo de execução e de prestação de contas dos convênios
administrativos e das parcerias firmadas pela administração pública estadual com órgãos,
entidades e parceiros localizados nos municípios gaúchos em estado de calamidade pública.
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Devido às enchentes que atingem o Rio Grande do Sul, a Receita Estadual tomou medidas
para agilizar o processo de importação de mercadorias. Foi dispensada a necessidade de
anuência prévia do fisco para a entrega de produtos importados por recintos alfandegados,
como portos, aeroportos e rodoviárias. A medida está em vigor até 29 de maio, conforme
estipulado pela Instrução Normativa 37/2024.
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Diante da situação do Rio Grande do Sul por causa das enchentes, o Tribunal Administrativo
de Recursos Fiscais (Tarf) cancelou as reuniões de julgamento previstas para maio.
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