A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou nesta semana uma cartilha explicativa sobre a
dívida pública do Estado com a União. O documento, de forma didática e simplificada,
aborda as razões por trás do aumento significativo do passivo nos últimos anos e
apresenta a proposta de mudança no modelo de cobrança dos encargos da dívida,
elaborada pelo Rio Grande do Sul e apoiada pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste
(Cosud). O projeto de remodelação foi apresentado no início deste ano ao Ministério da
Fazenda, que se comprometeu a retomar o assunto ainda em março.
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Em novo encontro virtual realizado nesta terça-feira (19), a Secretaria da Fazenda
(Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), detalhou a produtores rurais o uso do
aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), desenvolvido para simplificar a emissão de documentos
fiscais. A apresentação, que foi uma continuidade da reunião da semana anterior, foi
feita para a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul
(Fetraf-RS) e para sindicatos de diferentes regiões ligados à entidade, somando mais de
40 pessoas.
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A Receita Estadual disponibilizou mais dois programas de autorregularização: um
relacionado à comercialização de vinhos e outro voltado a estabelecimentos do setor de
veículos. O objetivo é oportunizar aos contribuintes a regularização dos valores antes do
início dos procedimentos de ação fiscal, que podem gerar multas e outras consequências
negativas. Somadas, as iniciativas buscam recuperar cerca de R$ 23 milhões devidos aos
cofres públicos. O prazo para acertar as pendências com o fisco vai até 30 de abril.
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O Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, já se tornou uma das datas mais
importantes para o comércio e um momento em que os varejistas oferecem diversas
promoções. A data também marca o aniversário de cinco anos do aplicativo Menor Preço,
criado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) para ser um aliado dos cidadãos que primam por
aproveitar ofertas e fazer escolhas vantajosas.
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Começou nesta sexta-feira (15) e segue até 31 de maio o prazo para entrega da declaração
do Imposto de Renda 2024. Para servidores estaduais ativos e inativos e pensionistas, o
comprovante de rendimentos de 2023 já está disponível desde o dia 4.
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Em evento realizado nesta quinta-feira (14), no Palácio Piratini, o governo gaúcho anunciou
o investimento de R$ 122,8 milhões na rede hospitalar do Rio Grande do Sul para obras de
reforma e ampliação e para a aquisição de equipamentos e materiais. Os recursos,
provenientes do programa Avançar na Saúde, contemplarão todas as macrorregiões do
Estado, beneficiando 61 entidades do Estado em 54 municípios.
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A Receita Estadual (RE) lançou um novo programa de autorregularização destinado a
empresas de transporte incluídas no Simples Nacional. O prazo para que os 111
contribuintes façam a adesão ao programa vai até 12 de abril. O valor estimado de ICMS
devido é de aproximadamente R$ 4,8 milhões.
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A Receita Estadual (RE) iniciou nas últimas semanas o envio de alertas de divergência a
empresas que ainda não estão operando com a chamada nota integrada. Desde o dia 1º
de janeiro de 2024, é obrigatório que a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
seja emitida de forma automática e integrada aos meios de pagamento eletrônicos. Isso
significa que os dois documentos – o comprovante de pagamento e a nota – devem ser
gerados pelo mesmo equipamento.
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