Na semana do Dia das Crianças, 18 moradores de diferentes regiões do Rio Grande do Sul
ganharam prêmios de R$ 3 mil distribuídos pelo Receita da Sorte, modalidade de premiação
instantânea do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Os valores extras foram sorteados
para contribuintes de 15 cidades.
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Com o objetivo de fomentar as doações de excedentes de alimentos industrializados,
processados e in natura com segurança sanitária, a Secretaria da Fazenda, através da
Receita Estadual, e em parceria com as secretarias da Saúde e de Assistência Social,
construiu o Decreto Estadual 57.180/2023, de 10 de setembro, que regulamenta o tema e
seus aspectos tributários.
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Após encerrar as duas primeiras fases do programa de autorregularização relacionado a
mercadorias que foram excluídas do regime de substituição tributária, a Receita Estadual
prevê para os próximos meses a entrada de recursos provenientes de mais quatro etapas
do processo. Até fevereiro de 2024, o fisco gaúcho espera recuperar R$ 27,3 milhões
devidos aos cofres públicos, a partir da regularização dos contribuintes.
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A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual (RE),
participa, na próxima segunda-feira (16), do evento “Doação de Excedentes de Alimentos é
Legal e Isenta de ICMS”, promovido pelo Ministério Público Estadual. A programação tem
início às 14h, no Auditório Mondercil, na sede do MP, no bairro Praia de Belas, em Porto
Alegre.
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As empresas localizadas em cidades gaúchas em situação de calamidade devido à
enxurrada registrada no início de setembro receberão benefício fiscal para a compra de
bens. O Decreto Estadual 57.243, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira
(10), autoriza a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte (ICMS) nas vendas de
mercadorias destinadas ao ativo imobilizado.
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Quase dois anos após o seu primeiro repasse de valores, o Receita Certa, modalidade de
“cashback” do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), fez a sétima rodada de distribuição aos
contribuintes no último mês. Desde o dia 6 de setembro, 2,6 milhões de inscritos no NFG
podem fazer o resgate dos prêmios, que somam R$ 43,9 milhões.
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Dando continuidade ao esforço de divulgação do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que
busca simplificar a emissão de documentos fiscais, a Receita Estadual fez contato com 136
sindicatos rurais de diferentes regiões gaúchas nos últimos dias para apresentar a
ferramenta. A aproximação foi feita por e-mail e por telefone, buscando fazer com que
produtores rurais tenham mais conhecimento sobre os benefícios do app.
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Após ser votada no Senado Federal, a reforma tributária seguirá merecendo a atenção do
país e dos gaúchos durante o período de elaboração de regramentos complementares para
que os objetivos de simplificação, modernização e justiça fiscal sejam garantidos. Esse foi
um dos vários pontos de convergência destacados pela secretária da Fazenda, Pricilla
Santana, e pelo ex-governador e ex-deputado federal Germano Rigotto.
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