Estabelecimentos localizados em Arroio do Meio, Colinas, Encantado, Muçum, Roca Sales e
Santa Tereza poderão pagar o ICMS referente a julho, agosto e setembro deste ano até o
dia 28 de dezembro, sem incidência de juros e multas
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Especialistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) chegaram à Secretaria
Estadual da Fazenda (Sefaz) para mais uma Missão de Supervisão do Projeto de
Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (Profisco II). O foco desta
rodada de reuniões é conhecer os benefícios que os órgãos gaúchos integrantes do
financiamento já estão trazendo à sociedade com os recursos utilizados.
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Na semana do Dia das Crianças, 18 moradores de diferentes regiões do Rio Grande do Sul
ganharam prêmios de R$ 3 mil distribuídos pelo Receita da Sorte, modalidade de premiação
instantânea do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Os valores extras foram sorteados
para contribuintes de 15 cidades.
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Com o objetivo de fomentar as doações de excedentes de alimentos industrializados,
processados e in natura com segurança sanitária, a Secretaria da Fazenda, através da
Receita Estadual, e em parceria com as secretarias da Saúde e de Assistência Social,
construiu o Decreto Estadual 57.180/2023, de 10 de setembro, que regulamenta o tema e
seus aspectos tributários.
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Após encerrar as duas primeiras fases do programa de autorregularização relacionado a
mercadorias que foram excluídas do regime de substituição tributária, a Receita Estadual
prevê para os próximos meses a entrada de recursos provenientes de mais quatro etapas
do processo. Até fevereiro de 2024, o fisco gaúcho espera recuperar R$ 27,3 milhões
devidos aos cofres públicos, a partir da regularização dos contribuintes.
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A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual (RE),
participa, na próxima segunda-feira (16), do evento “Doação de Excedentes de Alimentos é
Legal e Isenta de ICMS”, promovido pelo Ministério Público Estadual. A programação tem
início às 14h, no Auditório Mondercil, na sede do MP, no bairro Praia de Belas, em Porto
Alegre.
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As empresas localizadas em cidades gaúchas em situação de calamidade devido à
enxurrada registrada no início de setembro receberão benefício fiscal para a compra de
bens. O Decreto Estadual 57.243, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira
(10), autoriza a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte (ICMS) nas vendas de
mercadorias destinadas ao ativo imobilizado.
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