Após três meses de construção coletiva, envolvendo todas as secretarias, o governo do
Estado entregou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (1º), a proposta do Plano
Plurianual 2024-2027. O documento, que estabelece as diretrizes, os programas e as
ações para a administração pública direta e indireta para os próximos quatro anos, foi
entregue pelo governador Eduardo Leite ao presidente do Legislativo, deputado Vilmar
Zanchin.
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O Receita da Sorte, modalidade de prêmios instantâneos do programa Nota Fiscal Gaúcha
(NFG), terá programação especial na semana do Dia dos Pais. Entre os dias 7 e 13 de
agosto, haverá três premiações diárias de R$ 3 mil para quem participar dos sorteios.
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Pela primeira vez na história, o Programa de Integração Tributária (PIT) passou a ter a
participação de 100% dos municípios gaúchos. O marco foi atingido com o ingresso das
seis prefeituras que ainda não tinham renovado sua adesão à iniciativa: Lagoão, Pinto
Bandeira, Dom Pedro de Alcântara, Santana da Boa Vista, São José dos Ausentes e Xangri-
Lá.
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Por meio do uso de tecnologia e de reforço na fiscalização, a Receita Estadual (RE) está
ampliando o combate a empresas que atuam de maneira irregular no Simples Nacional —
regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas.
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Por meio de publicação do Diário Oficial do Estado, o governador Eduardo Leite determinou
a suspensão imediata do Fator de Ajuste de Fruição (FAF) de todo o setor de proteína
animal do Estado com efeito retroativo a partir de 1º de julho e vigência até 31 de
dezembro de 2023.
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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta quinta-feira (27/07), a “Operação
Fast-Food”, mais uma ação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS e
a concorrência desleal. A iniciativa tem como alvo empresas do setor de restaurantes e
tele-entrega, do qual deriva o nome da operação.
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Um morador de Bento Gonçalves, na Serra, é o vencedor do prêmio principal do sorteio de
julho do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Ele receberá uma quantia de R$ 50 mil.
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Divulgada nesta quinta-feira (27/7), a edição de junho do RS Contábil apresenta os
principais indicadores extraídos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
do 3º bimestre de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), bem como o
comparativo com o mesmo período do exercício anterior.
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Após dois meses de negociação com os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro,
Minas Gerais e Goiás, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao
Ministério da Fazenda, anunciou que irá encaminhar ao Congresso Nacional um pacote
de mudanças na lei que normatiza o acordo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e
na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As modificações atendem parte das demandas
pleiteadas pelo governo gaúcho.
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