Divulgada nesta sexta-feira (12/3) pela Receita Estadual, a 32ª edição do Boletim sobre
os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do
Rio Grande do Sul aponta desempenho positivo nos principais indicadores econômico-
fiscais do Estado ao longo de fevereiro, como por exemplo nas vendas da indústria,
atacado e varejo. A arrecadação de ICMS, principal tributo a nível estadual, seguiu o
mesmo caminho e também registrou crescimento na comparação com fevereiro de 2020.
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A Receita Estadual, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios
(DRCM), está implementando uma mudança que visa simplificar os procedimentos da
substituição tributária no setor primário. Resultado do trabalho cooperativo com as
entidades representativas do segmento, a novidade, que consta no Decreto nº
55.777/21, é relativa ao recolhimento do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) pelos
microprodutores rurais.
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Com o objetivo de intensificar as ações destinadas a identificar divergências,
inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto,
a Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização abrangendo
todos setores econômicos. A medida visa recuperar cerca de R$ 3 milhões de ICMS
devido e tem como foco a escrituração indevida de créditos fiscais com base em
documentos fiscais escriturados em duplicidade, prática que resulta na redução do ICMS
mensal a ser pago.
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Com o agravamento da pandemia no Rio Grande do Sul e das consequências
econômicas, o governador Eduardo Leite anunciou, na manhã desta segunda-feira (8/3),
a prorrogação de datas de vencimento do ICMS em setores mais diretamente afetados
pelas restrições de funcionamento. As medidas, fruto do diálogo com entidades
representantes de setores produtivos e parlamentares, serão efetivadas por meio de
decretos dentro da autonomia existente no Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz).
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Pagar o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) antecipado
no mês de março pode trazer economia para o bolso dos cidadãos. Quem optar pela
quitação do tributo até o dia 31 de março pode garantir descontos de até 20,80%. Para
a soma dos benefícios máximos é preciso levar em conta a redução de 1% pela
antecipação, além dos descontos de Bom Motorista (15% para três anos sem infrações
de trânsito) e Bom Cidadão (5% para 150 ou mais notas fiscais com CPF).
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Ferramenta disponível na internet, "Melhor Hora Nota Gaúcha" indica os horários com
menor nível de lotação para fazer compras. A consulta se torna ainda mais útil neste
momento em que se deve evitar aglomerações.
A estimativa é baseada nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) emitidas
pelos locais, que dão o histórico da movimentação em cada faixa de horário. Desde o
início da pandemia, a Receita Estadual vem implementando uma série de iniciativas para
ajudar no combate ao coronavírus no Estado. O Melhor Hora é uma delas e foi
desenvolvida em parceria com a Procergs.
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A Receita Estadual vai promover o webinário “O papel do consumidor e da cidadania fiscal
na promoção do desenvolvimento regional” no próximo dia 15 de março, data que coincide
com o Dia da Escola e Dia Mundial do Consumidor. Na oportunidade, também será lançado
o novo site do Programa de Educação Fiscal do Estado do RS. A participação no evento
pontua no Programa de Integração Tributária (PIT).
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Entre as novidades no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) para 2021 está o
fortalecimento das premiações do Receita da Sorte. Diariamente são sorteados 10
prêmios no valor de R$ 500 cada. A partir deste ano, os prêmios não contemplados em
um mês entrarão nos sorteios diários do mês seguinte. Por isso, agora no mês de março
serão ofertados diariamente 16 prêmios em todos os dias da semana, inclusive em finais
de semana e feriados.
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Proprietários de veículos ainda têm descontos no pagamento antecipado do IPVA 2021
(Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no mês de março. Quem quitar
o tributo até o dia 31 de março pode garantir descontos de até 20,80%. Isso porque
neste mês ainda tem uma redução de 1% sobre o valor total pela antecipação, além das
vantagens de Bom Motorista (15% para três anos sem infrações de trânsito) e Bom
Cidadão (5% para 150 ou mais notas fiscais com CPF).
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O governador Eduardo Leite apresentou, na manhã desta segunda-feira (1°/3), o projeto
que altera o Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador utilizado para distribuir a
arrecadação do ICMS entre as prefeituras, à Federação das Associações de Municípios do
Rio Grande do Sul (Famurs) e aos representantes das 27 associações regionais. A
apresentação foi feita por meio de videoconferência.
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