A Receita Estadual divulgou, nesta segunda-feira (26/7), uma versão simplificada do
Boletim sobre os impactos da Covid-19 nos principais indicadores econômico-fiscais do
Rio Grande do Sul. A publicação apresenta os dados da primeira quinzena do mês de
julho sobre a emissão de Notas Fiscais eletrônicas, vendas por setor de atividade e
arrecadação de ICMS. O boletim já está disponível no Receita Dados, portal de
transparência da Instituição.
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A Receita Estadual está iniciando um novo programa de Autorregularização destinado a
contribuintes do Simples Nacional. A iniciativa consiste no envio de um Alerta que
oportunizará a regularização de 1.811 contribuintes de diversos setores que utilizaram,
em maio de 2021, isenções indevidas ou reduções incorretas relacionadas ao ICMS, em
desacordo com a Lei nº 13.036/2008. As inconsistências são fruto da revisão do Simples
Gaúcho implementada por meio da Lei nº 15.576/20 (Reforma Tributária RS).
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O objetivo da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios da Receita Estadual
(DRCM) de capacitar ao longo do ano pelo menos três mil servidores municipais em
temas relacionados ao Programa de Integração Tributária (PIT) foi alcançado ainda no
primeiro semestre de 2021. Ao todo, 13 ações de capacitação promovidas certificaram
3.096 pessoas no período. O resultado é fruto do número de cursos oferecidos e do
elevado índice de engajamento do público. Outro destaque foi a disponibilização de
participação síncrona e assíncrona nos eventos, com uma pequena vantagem ao modelo
não simultâneo.
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O desempenho da arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Sul encerrou o
primeiro semestre de 2021 com balanço positivo na comparação com o período
equivalente de 2020. Ao todo, foram R$ 24,04 bilhões arrecadados entre janeiro e
junho, valor 19,0% (R$ 3,85 bilhões) superior ao registrado no ano passado, em
números atualizados pelo IPCA. O resultado é composto pela soma do ICMS, do IPVA e
do ITCD. Os três impostos registraram crescimento no período.
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A Receita Estadual publicou, nesta quinta-feira (15/7), a 40ª edição do Boletim sobre os
impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS.
Conforme a publicação, que já está disponível no Receita Dados, portal de transparência
da Instituição, os principais indicadores econômico-fiscais seguem demonstrando um
cenário de retomada da atividade econômica no Rio Grande do Sul. As análises
consideram a variação frente a períodos equivalentes do ano anterior
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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita
Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização, desta vez abrangendo
o setor de bebidas. A iniciativa tem como foco o aproveitamento de créditos fiscais
presumidos de vinho e suco de uva em valores superiores aos estabelecidos na
legislação. O programa abrange 52 estabelecimentos localizados no Rio Grande do Sul.
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A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final
(PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio
Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 16 e 31 de julho, são obtidos por meio de
pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas
emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em
aproximadamente 490 municípios gaúchos, refletindo, portanto, os preços praticados
pelos estabelecimentos.
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Em ação para coibir a entrada de mercadorias em situação irregular no Rio Grande do
Sul, a Receita Estadual interceptou uma carga de mais de mil garrafas de vinho de
procedência estrangeira no Posto Fiscal de Torres, localizado na divisa com Santa
Catarina. Conforme verificado na atividade de fiscalização do trânsito de mercadorias, as
cerca de 200 caixas de bebidas, avaliadas em mais de R$ 225 mil, estavam
desacompanhadas de qualquer documentação fiscal que acobertasse a operação ou o
transporte.
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A Receita Estadual concluiu mais um importante passo para estabelecer um processo
permanente de modernização e garantir alinhamento às melhores práticas nacionais e
internacionais. Trata-se do treinamento que vai viabilizar a aplicação da metodologia Tax
Administration Diagnostic Assessment Tool (TADAT - Ferramenta de Avaliação e
Diagnóstico em Administração Tributária), modelo de administração tributária do Fundo
Monetário Internacional (FMI). Encerrado no final de junho, o curso capacitou 18
profissionais do fisco gaúcho para atuarem como assessores TADAT
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Em ação que mobilizou profissionais de diversas secretarias do Estado, a Receita
Estadual do Rio Grande do Sul concluiu a cobrança de R$ 2,78 bilhões de ICMS devido
pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). A regularização
dos créditos tributários devidos é a maior da história da Instituição. O resultado é fruto
de trabalho conjunto da Secretaria da Fazenda - por meio da Receita Estadual, da
Contadoria e Auditoria-Geral do Estado e do Tesouro do Estado, da Secretaria da Casa
Civil , da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão
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