Criar um fórum de interlocução permanente com os contribuintes, rever a normatização
do processo de fiscalização, publicar as decisões e o entendimento do fisco em assuntos
tributários, desenvolver um sistema de uniformidade cadastral, eliminar as obrigações
acessórias com foco na conformidade e elaborar um plano estratégico competitivo para o
desenvolvimento do Estado. Essas foram apenas algumas das ideias surgidas nesta
quarta-feira (7), durante a 2ª edição do Inova Receita, evento promovido pela Receita
Estadual em parceria com a Procergs para debater soluções e definir prioridades na
relação entre fisco e contribuintes.
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Lançado há pouco mais de dois meses, o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha
ultrapassou a marca de 523 mil pesquisas realizadas. A ferramenta permite que os
usuários encontrem o menor preço de um produto em vários estabelecimentos
participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Desenvolvido por Receita Estadual
e Procergs, o aplicativo, disponível para os sistemas Android e IOS, já registra mais de
22 mil downloads.
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A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta sexta-feira (30) e em parceria com o Ministério
Público Estadual (MPE), uma ação conjunta para desarticular fraude fiscal estruturada no
ramo de alumínio e sucata de alumínio, com prejuízo estimado na ordem de R$ 150 milhões
em sonegação de ICMS.
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O governador José Ivo Sartori encaminhou à Assembleia Legislativa, na tarde desta sexta-
feira (9), projeto de lei que mantém as atuais alíquotas de ICMS no Estado.
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O secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, participou, nesta quinta-feira (8), da abertura do
18º Seminário Gaúcho do Cooperativismo, oportunidade em que ressaltou o protagonismo do
setor para a retomada do crescimento econômico e social.
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Os contribuintes interessados em compensar suas dívidas de ICMS por precatórios, desde que
os débitos tenham sido inscritos em Dívida Ativa até março de 2015, têm até quarta-feira
(31) para garantir descontos nos juros.
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