A Secretaria da Fazenda e a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
(JucisRS) finalizaram mais uma etapa de projeto em busca de um objetivo comum a
ambos os órgãos: simplificar processos e facilitar as atividades aos empreendedores. Em
parceria com a Receita Estadual, foi concluída a aplicação de uma tecnologia
denominada IFrame, pela qual o empreendedor pode interagir com a Receita Estadual
diretamente no Portal da Redesim RS, gerenciado pela JucisRS.
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O Receita da Sorte, premiação vinculada ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG),
sorteará 20 prêmios de R$ 500 por dia durante todo o mês de julho. Ao todo poderão ser
distribuídos 620 prêmios de 1º a 31 de julho. Para participar dos sorteios o cidadão
precisa estar inscrito no programa NFG, solicitar CPF na nota na hora da compra e fazer
a leitura do QR Code, no mesmo dia, que consta na Nota Fiscal Consumidor Eletrônica
(NFC-e) por meio do aplicativo Nota Fiscal Gaúcha, disponível gratuitamente nas
plataformas Android e IOs.
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Foi realizada nessa quinta-feira, dia 1º, a quitação pela CEEE-PAR (holding do grupo
CEEE) de parte do passivo tributário de ICMS da Companhia Estadual de Distribuição de
Energia Elétrica (CEEE-D) do Rio Grande do Sul. O montante de R$ 2,778 bilhões foi
liquidado conforme previsto no edital de privatização da companhia e os valores devidos
aos Municípios, incluindo a parcela destinada à formação do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), serão integralmente transferidos às 497
prefeituras gaúchas, conforme as regras aplicáveis a qualquer quitação de ICMS. Ao
todo, serão repassados R$ 804 milhões, em espécie, no dia 6.
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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita
Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização. A iniciativa atual tem
como foco empresas que prestaram informações incorretas via Programa Gerador do
Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D)
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A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final
(PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio
Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 1º e 15 de julho, são obtidos por meio de
pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas
emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em
aproximadamente 490 municípios gaúchos, refletindo, portanto, os preços praticados
pelos estabelecimentos.
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Durante o mês de junho, a Receita Estadual (RE) avançou na implantação da Central de
Serviços Compartilhados de Volantes (CSC Volantes), vinculada à Delegacia do Trânsito de
Mercadorias (15ª DRE - DTM). A atuação da Central, que também conta com a supervisão
técnica da Divisão de Fiscalização (DF), visa ao gerenciamento de Turmas Volantes
Estaduais e Municipais que realizam serviços fiscais em todo o território gaúcho.
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A Receita Estadual divulgou, nesta sexta-feira (25/6), uma versão simplificada do Boletim
sobre os impactos da Covid-19 nos principais indicadores econômico-fiscais do Rio Grande
do Sul. A publicação apresenta os dados da primeira quinzena do mês de junho sobre a
emissão de Notas Fiscais eletrônicas, vendas por setor de atividade e arrecadação de ICMS.
O boletim já está disponível no Receita Dados, portal de transparência da Instituição.
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A Receita Estadual (RE) concluiu a implantação de mais uma Central de Serviços
Compartilhados (CSC) no âmbito da agenda Receita 2030. Trata-se da CSC Compensação
de Precatórios, que é vinculada à Delegacia da RE em Santa Cruz do Sul (7ª DRE), e visa à
centralização dos procedimentos de compensação de precatórios com dívidas tributárias e
não tributárias.
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Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores), cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril, serão
inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro
momento, a iniciativa abrange mais de 430 mil veículos de 390 mil devedores, que
representam mais de R$ 320 milhões em créditos de IPVA.
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Uma ação integrada entre Receita Estadual, por meio da Delegacia em Passo Fundo (5ª
DRE), e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da Procuradoria Fiscal, resultou no
ingresso efetivo de mais de R$ 58 milhões aos cofres públicos. O resultado foi obtido
através da cobrança ativa de créditos tributários lançados pela equipe de auditoria da 5ª
DRE.
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