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?Foi publicada, na edição da última sexta-feira (17/12) do Diário Oficial do Estado (DOE), a Instrução Normativa Nº 3, de 15 de dezembro de 2021, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). A normativa regula os procedimentos a serem observados no encerramento do exercício financeiro de 2021, conforme previsto no art. 7º do Decreto Estadual Nº 56.201/2021. Leia mais
Depois de um ano de preparação, com mais de mil pessoas envolvidas de diversos órgãos, o Rio Grande do Sul chega à etapa mais importante do projeto Devolve ICMS. Nesta quarta-feira, 15, R$ 43.214.600,00 da primeira parcela do programa foram transferidos para 432.150 cartões, uma operação inédita no Brasil para que famílias de baixa renda possam receber de volta parte do ICMS pago e trocar por novas compras no comércio gaúcho já a partir desta data. Leia mais
O Portal da Transparência do Rio Grande do Sul está com nova interface, layout mais moderno e melhorias para o acesso das informações pelo cidadão. A apresentação das mudanças ocorreu na segunda-feira (6/12) durante o lançamento do Programa Gaúcho de Governança e Integridade, conjunto estruturado de medidas institucionais que objetivam prevenir, detectar e punir práticas de corrupção e fraude, irregularidades e outros desvios éticos e de conduta que ocorram no âmbito da administração pública estadual. Leia mais
O governo do Estado lançou, na tarde desta segunda-feira (6/12), o Programa Gaúcho de Governança e Integridade. Em evento realizado na Casa da Ospa (Orquestra Sinfônica de Porto Alegre), o governador Eduardo Leite assinou o decreto que institui a iniciativa. A publicação será na quinta-feira (9/12), Dia Internacional de Combate à Corrupção. Leia mais
O Espaço Coworking vem para agregar os conceitos de compartilhamento e colaboração, impulsionando a modernização de nossa cultura organizacional e adequando a infraestrutura às diretrizes do mundo digital e globalizado.? Leia mais
Divulgados nesta terça-feira, dia 30 de novembro, os principais indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre de 2021, elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), demonstram evolução dos resultados fiscais do Estado. O resumo está na edição de outubro do RS Contábil, que apresenta de forma simples e gráfica, os principais dados constantes em demonstrações contábeis e fiscais do Estado, além de relevantes dados gerenciais (Veja aqui). Leia mais
Foi publicada na edição do dia 23 de novembro do Diário Oficial do Estado (DOE), a Instrução Normativa Cage nº 2, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos contábeis aplicáveis aos Bens de Infraestrutura. A Instrução Normativa abrange os procedimentos a serem aplicados em toda a administração direta, autárquica e fundacional do Estado, disciplinando os procedimentos contábeis relativos ao reconhecimento, à mensuração e à evidenciação dos Ativos – Bens de Infraestrutura. Leia mais
Esses novos procedimentos, que devem implicar em ajustes ao trabalho realizado pelas Divisões de Controle da Administração Direta e Indireta da Cage, já se aplicam às contas referentes ao presente exercício, que deverão ser entregues ao Tribunal de Contas a partir de abril do próximo ano. Assim, relatórios e pareceres relativos às contas ordinárias serão apresentados juntamente com os demais documentos da tomada de contas, conforme a Resolução do TCE/RS nº 1132/2020 e, no caso de relatórios que versem sobre contas especiais, deverão ser enviados mediante processo específico. Contudo, devido à proximidade do encerramento do exercício, o TCE/RS trabalha com a hipótese de haver dificuldade por parte da Cage para adaptar de imediato os seus relatórios à nova sistemática. Visando atender às demandas externas decorrentes das mudanças processuais, o TCE/RS desenvolve um projeto estratégico para implantação da seletividade no Tribunal, com critérios objetivos relativos à materialidade, à relevância, entre outros. A previsão é de que a fase de testes da nova matriz inicie no ano que vem. O contexto histórico de responsabilização de agentes em cada um dos processos de contas foi apresentado pelo auditor público externo do TCE/RS, Agemir Marcolin Júnior, que fez um resumo da forma como era feita a análise das contas ordinárias das unidades jurisdicionadas e os casos concretos de dano, que só eram analisados, segundo ele, quando a própria unidade abria uma tomada de contas especial. De acordo com Agemir, havia no Brasil uma escassez de referências jurídicas para a aplicação de sanções e busca por reparação; e, no âmbito dos processos dos tribunais de contas, uma lacuna que somente veio a ser preenchida, em 2002, com a matriz de responsabilização instituída pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Também participaram do evento pelo TCE/RS, contribuindo com a exposição de casos concretos e com informações complementares em resposta aos questionamentos apresentados pelos servidores da Cage, os auditores públicos externos Andréa Mallmann Couto, Guilherme Bittencourt e Roberto Tadeu Souza Júnior. Texto Ascom Fazenda / Cage Leia mais
Com o objetivo de orientar a respeito da aplicação da Lei Anticorrupção e da exigência dos Programas de Integridade nas contratações públicas do Estado, a Contadoria e Auditoria- Geral do Estado (Cage) lançou oficialmente a seção Integridade e Lei Anticorrupção, disponível no site da Cage, no menu Comunicação e Transparência. Leia mais
Mais de 80 participantes, entre auditores e técnicos da Cage e representantes da administração direta e de autarquias e fundações do Estado, acompanharam a apresentação de informações, orientações e esclarecimentos sobre pontos levantados acerca da portaria de encerramento do exercício de 2021. O evento, promovido pela Cage, ocorreu no dia 15 de outubro, na modalidade virtual. Leia mais