A nova sistemática de retenção do Imposto de Renda de pessoa jurídica (IRRF/PJ)
entrou em vigor em 1º de janeiro. A partir desta data, a receita arrecadada a título de IR
sobre pagamentos efetuados pelos órgãos, autarquias e fundações estaduais a
contratados para o fornecimento de bens ou prestação de serviços não deve mais ser
repassada à União, conforme dispõe o Decreto Estadual nº 56.662, de 19 de setembro
de 2022.
Leia mais
Foi publicada nessa segunda-feira (5), a Instrução Normativa Nº 7 da Contadoria e
Auditoria-Geral do Estado (Cage). O texto regulamenta os procedimentos a serem adotados
no encerramento do exercício financeiro 2022.
Leia mais
A Cage promoveu, na última quinta-feira (17), um evento de Capacitação e Integração.
Participaram da iniciativa, realizada na sede da Afisvec, mais de 150 servidores e
colaboradores da Cage, além de representantes da equipe diretiva da Secretaria da
Fazenda.
Leia mais
Na manhã desta quarta-feira (09/11), a Polícia Civil, por meio da 1ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção – 1ª Decor/DCCOR, do Departamento Estadual de Investigações Criminais – Deic, coordenada pelo Delegado de Pol ...
Leia mais
A partir do dia 1º de janeiro de 2023, o usuário do sistema de Finanças Públicas do
Estado - FPE terá que atender aos seguintes requisitos adicionais para efetuar login ao
sistema: possuir usuário ativo com CPF cadastrado no sistema de Controle de Acesso e
Segurança (SOE WEB); fazer o upload, no sistema FPE, do comprovante de identificação
em formato.pdf, que contenha o número do CPF; e efetuar o aceite eletrônico do termo
de responsabilidade para uso do sistema FPE.
Leia mais
A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e o Departamento Autônomo de
Estradas
e Rodagem (Daer) atuaram em conjunto para promover, de forma pioneira, a
contabilização
no Ativo do Estado de estradas, pontes, túneis e viadutos, conforme determina os
normativos contábeis de âmbito nacional e internacional.
Leia mais
A 15ª edição do Plantão Casp - Contabilidade Aplicada ao Setor Público foi sobre
Contabilidade Pública: Convergência Normativa e Conformidade. Aproximadamente 70
pessoas, entre servidores da Cage, e contadores convidados de autarquias e fundações,
assistiram virtualmente ao primeiro encontro de 2022, realizado em 5 de maio.
Leia mais
A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), por meio da sua Divisão de Controle
da Administração Indireta, participou da operação Firenze, da Polícia Civil, na fase de
busca e apreensão de provas para investigação do suposto desvio de recursos públicos
através de termos de parcerias firmadas com a Administração Pública. Segundo as
investigações, funcionários de um instituto estariam desviando para si uma parte dos
valores recebidos para fins sociais, que deveriam ser destinados à Fundação de
Atendimento Socioeducativo (Fase).
Leia mais
O projeto de pesquisa Healthier Democracies (Democracias Saudáveis), financiado pela
Robert Wood Johnson Foundation, teve como foco encontrar exemplos de participação
democrática ao redor do mundo, a fim de levar aos gestores públicos americanos o
conhecimento de práticas que possam contribuir para o aprimoramento da democracia
estadunidense.
Leia mais
O governo do Estado encaminhou ao Poder Legislativo, nesta terça-feira (12/4), o balanço
geral do Estado referente ao exercício financeiro de 2021. O documento constitui a
prestação de contas do governador e permite o cumprimento dos preceitos constitucionais
de transparência e probidade na gestão pública.
Leia mais
