A Receita Estadual (RE) publicou, por meio da Portaria Sefaz Nº 101/22, a pontuação
definitiva relativa ao primeiro semestre de 2022 dos municípios que participam do
Programa de Integração Tributária (PIT). O Programa visa incentivar ações de interesse
mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos
repasses dos recursos às Prefeituras.
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em atuação conjunta com a Secretaria Estadual
da Fazenda, por meio da Receita Estadual, obteve medida liminar em ação de
reconhecimento de grupo econômico familiar atuante no ramo de refeições coletivas,
com serviços nas áreas de consultoria imobiliária e financeira. O caso envolve esquema
de fraude fiscal estruturada, ocultação e blindagem patrimonial, em cifra superior a R$
50 milhões a título de ICMS.
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Na manhã desta quarta-feira (09/11), a Polícia Civil, por meio da 1ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção – 1ª Decor/DCCOR, do Departamento Estadual de Investigações Criminais – Deic, coordenada pelo Delegado de Pol ...
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A partir do dia 1º de janeiro de 2023, o usuário do sistema de Finanças Públicas do
Estado - FPE terá que atender aos seguintes requisitos adicionais para efetuar login ao
sistema: possuir usuário ativo com CPF cadastrado no sistema de Controle de Acesso e
Segurança (SOE WEB); fazer o upload, no sistema FPE, do comprovante de identificação
em formato.pdf, que contenha o número do CPF; e efetuar o aceite eletrônico do termo
de responsabilidade para uso do sistema FPE.
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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual,
por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC
Autorregularização) está iniciando um novo programa de autorregularização.
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Visando disponibilizar uma interface mais leve para os usuários, o aplicativo Menor Preço
Nota Gaúcha, que proporciona economia ao consumidor no momento de fazer compras, foi
atualizado para uma tecnologia mais nova de desenvolvimento de aplicativos.
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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual
está iniciando um programa de autorregularização relativo à comercialização de lentes de
contato e armações sem o devido destaque de ICMS nos documentos fiscais que acobertam
as operações, ou, quando destacado, em valor inferior ao devido.
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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual
(RE), por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC ATR),
vem promovendo diversos programas com o objetivo de trazer contribuintes à
regularização, antes do início de ações fiscais.
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No mês de novembro o Receita da Sorte, premiação vinculada ao programa Nota Fiscal
Gaúcha (NFG), vai distribuir diariamente 10 prêmios de R$ 500 e 60 prêmios de R$ 50.
Nesse período serão ao todo 70 prêmios instantâneos por dia para quem participa do
programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
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