Os índices provisórios de participação de cada município no ICMS a ser arrecadado em 2018 podem ser conferidos na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial do Estado (DOE). Apurado pela Secretaria da Fazenda com base no desempenho médio da economia local entre os anos de 2015 e 2016, o IPM Provisório (Índice de Participação dos Municípios) indica como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,33 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras gaúchas.

A Receita Estadual informa que foram identificadas fragilidades nos sistemas de empresas ao gerar a chave de documentos fiscais eletrônicos (Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e e Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e).

A população do Rio Grande do Sul pode acompanhar, a partir de agora, como se comporta diariamente a arrecadação de ICMS, a participação de seu município ou região no bolo tributário e conferir uma listagem que contém mais de 244 mil empresas que receberam algum tipo de incentivo fiscal por parte do Estado. Com o lançamento do site Receita Dados, na manhã desta terça-feira (9), a Secretaria da Fazenda oferece uma nova ferramenta de acesso às informações e amplia a transparência sobre o tema polêmico das desonerações. “Esta é uma orientação do atual governo e agora damos mais um grande passo em favor da transparência. Estamos divulgando no limite do que a legislação permite”, destacou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.

Saber quanto o Estado destinou de recursos para o projeto de uma ONG que atua em sua cidade e conferir onde ela investiu o dinheiro. É com esse objetivo, de ampliar o controle social sobre as verbas públicas destinadas a prefeituras, hospitais filantrópicos e instituições assistenciais que a Secretaria da Fazenda lançou, nesta quarta-feira (28), o Portal de Convênios e Parcerias RS. A nova ferramenta é inédita e chega no mesmo momento em que o Estado passa a adotar uma nova legislação para celebração de convênios.

Integrantes do Grupo de Educação Fiscal Estadual (GEFE/RS) estiveram reunidos, nesta quarta-feira (14), com a coordenação estadual da Pastoral da Saúde, organismo de ação social vinculado à CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), para reforçar a participação das entidades nas ações de cidadania fiscal. O encontro correu na Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre e contou com a participação de representantes de outros hospitais e representantes das paróquias da Igreja Católica.

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