O Rio Grande do Sul é o segundo colocado na Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º, ranking do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, que mede o nível de acesso às informações sobre a gestão pública de estados e municípios com mais de 50 mil habitantes. O Estado saltou oito posições da 10ª colocação que ocupava no início de 2015. Os resultados foram divulgados nesta quarta-feira (12), durante evento em Brasília que marca a passagem do Dia Internacional de Combate à Corrupção, organizado pelo próprio Ministério da Transparência.

A Receita Estadual divulgou, nesta terça-feira (11), a previsão de arrecadação bruta por município do IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Nas dez maiores cidades do Rio Grande do Sul que concentram 38% da frota, a arrecadação deve representar uma receita ao redor de R$ 1,163 bilhão (58% do total previsto). Na relação constam veículos já emplacados, sem considerar os novos cujo imposto é calculado pelo valor constante da Nota Fiscal.

A partir desta terça-feira (11) já será possível efetuar o pagamento do IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Para o calendário do próximo ano, o IPVA terá uma redução média de 3,2% para os mais de 3,7 milhões de veículos que precisam recolher o tributo. O prazo para quem optar pela quitação antecipada tem como data- limite o próximo dia 28 deste mês e os descontos poderão alcançar até 25,48 % sobre o valor do imposto. Neste período, o motorista terá uma redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) antes da atualização da virada do ano, estimada em 4,13%.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, na edição do dia 11 de outubro, o Decreto estadual Nº 54.273, que instituiu modelos-padrão de Editais de licitação.

Os contribuintes interessados em compensar suas dívidas de ICMS e outros tributos, desde que inscritos em dívida ativa até março de 2015, têm até esta quinta-feira (2) para garantir descontos nos juros.

Governo decide ampliar prazo do Compensa-RS: desconto dos juros valerá até final de setembro

As obras de restauração do pavimento rodoviário do Posto Fiscal da Receita Estadual de Torres, localizado no km 1 da BR-101, próximo da divisa com Santa Catarina, serão entregues nesta quarta-feira (22)

O Compensa-RS, programa que permite trocar dívidas de ICMS por precatórios vencidos, registrou até o momento um total de R$ 1,471 bilhão em pedidos de compensação de débitos por precatórios. Encerrada na última sexta-feira (28), a terceira etapa do programa somou 145 pedidos de contribuintes que buscaram os descontos nos juros que poderiam chegar a 30%. O valor bruto de precatórios apresentados junto aos processos se aproximou de R$ 1,5 bilhão.

O secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, recebeu nesta quinta-feira (4) o relatório de auditoria sobre o exercício de 2017 do Profisco-RS já aprovado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A entrega do documento ocorreu nesta quinta-feira (4), quando o secretário recebeu em audiência o diretor-geral do TCE, Sandro Correia de Borba. Em fase final de execução, o Profisco-RS integra uma linha de crédito do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) que visa a contribuir para o fortalecimento da gestão fiscal, promover o alcance de metas fiscais sustentáveis e, desta forma, contribuir com o crescimento do estado.

Os Índices de Desempenho Econômico dos Contribuintes do ICMS do Rio Grande do Sul (IDEE-RS) de agosto de 2018 já estão disponíveis no portal de transparência da Receita Estadual.