O governo do Estado pagará na segunda-feira (30) uma parcela de R$ 1.100 que não estava prevista no calendário do mês de agosto do Poder Executivo, para os servidores que recebem acima de R$ 2.500 líquidos. O depósito será possível, segundo anunciado pela Secretaria da Fazenda nesta sexta-feira (27), pelas variações do fluxo de caixa ocorridas nos últimos dias, o que garante segurança para pagar uma parcela adicional.

O governador Eduardo Leite sancionou, na quarta-feira (25/9), uma lei proposta pelo deputado estadual Vilmar Zanchin. O Projeto de Lei 57/2019 altera a Lei nº 13.778, de 2011, que trata sobre a quitação de dívidas do Estado mediante dação em pagamento de imóveis dominiais (de propriedade do Estado, mas que não são ocupados pela administração pública).

A criação do Sistema de Controle e Monitoramento de Veículos (CMV), fruto de trabalho conjunto entre Receita Estadual e Procergs, foi reconhecida durante a realização do 2º Seminário de Tecnologia da Informação e Comunicação da Brigada Militar, realizado ontem, 25, na PUCRS, em Porto Alegre. Na ocasião, os auditores-fiscais Guilherme Comiran e Luiz Roberto Nunes receberam a Medalha de Serviços Distintos da Brigada Militar pelo sucesso da iniciativa.

O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária do Segmento de Combustíveis (ROT ST Combustíveis) foi instituído por meio do decreto nº 54.783, de 2 de setembro de 2019. O modelo, elaborado pela Secretaria da Fazenda, em conjunto com entidades e empresas do setor, de forma simplificada seria não calcular a restituição e nem o complemento. O intuito, segundo a Receita Estadual, é resgatar as características da definitividade da Substituição Tributária.

O cenário positivo do mercado de capitais em 2019, com o Ibovespa registrando máximas históricas e número recorde de follow-on registrados nos últimos dez anos são alguns dos elementos que definiram o bom momento para lançar a Oferta Pública de ações ordinárias do Banrisul. As principais etapas da preparação e execução do processo foram tema da apresentação feita pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, em reunião organizada pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (25).

A Secretaria da Saúde realizou nesta terça-feira (24/9) o pagamento da quarta parcela da dívida do Estado com municípios e hospitais de pequeno porte, no valor de R$ 14,5 milhões.

O ano de 2019 tem sido favorável aos mercados de capitais. O Ibovespa atinge sua máxima valorização em todos os tempos e há recordes no lançamento de ofertas. Em 12/06, após seguidas discussões com diversos bancos, o Banrisul informou ao mercado do interesse do Estado na venda de parte de suas ações ordinárias, mantendo o controle público.

A arrecadação dos impostos estaduais no Rio Grande do Sul totalizou R$ 25,15 bilhões de janeiro a agosto de 2019. O montante, obtido por meio da soma das receitas do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos), representa um crescimento nominal de 3,1% na comparação com o mesmo período do ano passado. Em números atualizados pelo IPCA, no entanto, o valor é 0,9% inferior a 2018.

Os contribuintes premiados no mês de setembro no Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) serão conhecidos na próxima quinta-feira, dia 26. O sorteio será realizado em Porto Alegre, na sede da Secretaria da Fazenda, pela manhã.

O governo do Rio Grande do Sul anunciou nesta quinta-feira (19/9) a decisão de não dar continuidade ao processo da venda de um lote de 96.321.426 ações ordinárias do Banrisul. O cancelamento do processo foi divulgado em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e, durante a manhã, o governador Eduardo Leite concedeu uma entrevista coletiva, no Palácio Piratini, para dar mais detalhes.