O vencedor do prêmio principal de R$ 50 mil do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é morador da região do Vale do Paranhana. O sorteio mensal do programa, que correspondente a julho, foi realizado na manhã desta quinta-feira (1º), em Porto Alegre. Além do prêmio de R$ 50 mil, foram conhecidos os ganhadores dos 100 prêmios de R$ 1 mil e dos 500 contemplados com R$ 500.

O governo do Estado estuda mudanças no Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador utilizado para distribuir a arrecadação do ICMS entre as 497 cidades gaúchas. Por determinação do governador Eduardo Leite, o principal objetivo é incluir a educação entre os critérios de rateio.

O governo do Estado anunciou nesta quarta-feira (31) que manterá o sistema misto de pagamento, por grupos e parcelas, para a folha de julho do Poder Executivo. Como antecipado na semana passada, a Secretaria da Fazenda confirma o início dos depósitos no dia 13 de agosto, quando quitará os contracheques de quem recebe vencimento líquido de até R$ 2.500, representando 53,8% dos vínculos totais.

A Secretaria da Fazenda integralizou o salário dos servidores do Poder Executivo que recebem líquido até R$ 6.800 nesta quarta-feira (31). O Tesouro do Estado depositou mais uma parcela no valor de R$ 1.200.

O governador Eduardo Leite sancionou, no início da tarde desta terça-feira (30/7), a Lei de Diretrizes Orçamentários para o ano de 2020. O texto detalha a discriminação da receita e da despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano. A LDO não prevê aumento de gastos com recursos do Tesouro. Sem prever receitas fictícias como em outros exercícios, a proposta aponta para um déficit orçamentário na ordem de R$ 4,3 bilhões em 2020.

O governador Eduardo Leite assinou, na manhã desta terça-feira (30/7), o decreto que oficializa a eliminação da substituição tributária aplicada a vinhos e a espumantes.

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 1º semestre de 2019 foi publicado nesta terça-feira (30) no Diário Oficial do Estado (DOE), atendendo ao princípio da transparência das contas públicas. O documento é realizado pela Contadoria e Auditoria- Geral do Estado (CAGE), vinculada à Secretaria da Fazenda, e está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A partir da competência julho de 2019, ou seja, com entrega efetiva em agosto, a GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) ganhará novidades relacionadas à transferência de saldo credor para o mês seguinte. Trata-se da criação do campo 17, que receberá o saldo credor da substituição tributária apurado na competência anterior. Anteriormente, este valor era somado junto ao campo 16 (saldo credor transportado de períodos anteriores).

Uma nova decisão judicial da Primeira Câmara Cível da Comarca de Porto Alegre voltou a reconhecer a constitucionalidade e a legalidade da cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações submetidas à Substituição Tributária. O posicionamento consta no âmbito do Agravo de Instrumento nº 70081846719, na linha do que prevê a legislação do Rio Grande do Sul sobre o tema.

O sorteio mensal de prêmios do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), correspondente ao mês de julho, será realizado no dia 1º de agosto, em Porto Alegre a partir das 9h. Neste mês a rodada contará com prêmio que somam R$ 400 mil, sendo o principal no valor de R$ 50 mil. São quase 14 milhões de bilhetes na disputa.