O governador Eduardo Leite assinou, na manhã desta terça-feira (30/7), o decreto que oficializa a eliminação da substituição tributária aplicada a vinhos e a espumantes.

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 1º semestre de 2019 foi publicado nesta terça-feira (30) no Diário Oficial do Estado (DOE), atendendo ao princípio da transparência das contas públicas. O documento é realizado pela Contadoria e Auditoria- Geral do Estado (CAGE), vinculada à Secretaria da Fazenda, e está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A partir da competência julho de 2019, ou seja, com entrega efetiva em agosto, a GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) ganhará novidades relacionadas à transferência de saldo credor para o mês seguinte. Trata-se da criação do campo 17, que receberá o saldo credor da substituição tributária apurado na competência anterior. Anteriormente, este valor era somado junto ao campo 16 (saldo credor transportado de períodos anteriores).

Uma nova decisão judicial da Primeira Câmara Cível da Comarca de Porto Alegre voltou a reconhecer a constitucionalidade e a legalidade da cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações submetidas à Substituição Tributária. O posicionamento consta no âmbito do Agravo de Instrumento nº 70081846719, na linha do que prevê a legislação do Rio Grande do Sul sobre o tema.

O sorteio mensal de prêmios do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), correspondente ao mês de julho, será realizado no dia 1º de agosto, em Porto Alegre a partir das 9h. Neste mês a rodada contará com prêmio que somam R$ 400 mil, sendo o principal no valor de R$ 50 mil. São quase 14 milhões de bilhetes na disputa.

O Tesouro do Estado deposita nesta quarta-feira (24) uma nova parcela de R$ 1.100. Com o novo pagamento, o governo do Estado integraliza os salários para quem recebe líquido até R$ 5.600, o que representa 83,6% do funcionalismo do Poder Executivo. Quem recebe acima desse valor já tem igualmente o mesmo montante em suas contas.

O governador Eduardo Leite e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, concedem, na tarde desta terça-feira (23/7), coletiva de imprensa para anunciar o calendário de pagamento dos salários dos servidores públicos referente ao mês de junho.

O Tesouro do Estado depositou nesta terça-feira (23) mais uma parcela no valor de R$ 1.000 aos servidores do Poder Executivo que recebem acima de R$ 4.000.

Os contribuintes gaúchos que deveriam emitir NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) em suas operações desde janeiro deste ano e não o fazem serão fiscalizados pela Receita Estadual. O descumprimento da obrigatoriedade, válida para todos contribuintes que promovam operações de comércio varejista de combustíveis ou que tenham faturamento anual superior a R$ 360 mil, ocasiona autuação por infração formal com valor mínimo de R$ 97,68 por documento fiscal.

Após passar a quinta-feira (18/7) envolvido no curso de capacitação para gestores públicos, o governador Eduardo Leite participou, no final da tarde, também em Washington, nos Estados Unidos, de reunião com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).