Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2019, cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril, serão inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro momento, a iniciativa abrange 518 mil veículos, que representam R$ 270 milhões em créditos de IPVA.

Buscando identificar práticas de sonegação fiscal, a Receita Estadual deflagrou na terça- feira (25) a Operação Pisca Alerta. A atuação ostensiva do fisco gaúcho tem como alvo uma indústria de comercialização e produção de autopeças no município de São Marcos. Os indícios apontam para dissimulação societária e subfaturamento. O volume de operações a serem auditadas é estimado em R$ 80 milhões.

A Receita Estadual deflagrou, na manhã de quinta-feira (27), mais uma operação para combater a sonegação e a concorrência desleal no Rio Grande do Sul. A ação de busca e apreensão administrativa ocorreu em uma empresa do ramo de autopeças, localizada no município de Caxias do Sul, que já havia sido alvo de operação recente do Fisco Gaúcho.

O governo do Estado realizou nesta sexta-feira (28/6) o pagamento de uma competência dos programas municipais desenvolvidos pelas prefeituras no valor de R$ 40 milhões.

Para garantir transparência na divulgação do calendário de pagamento do funcionalismo, a Secretaria da Fazenda apresentou nesta quinta-feira, 27, uma nova sistemática de pagamento dos servidores do Poder Executivo. A medida foi necessária devido à impossibilidade de definir todas as datas de pagamento da folha de junho, como reflexo do desequilíbrio histórico entre despesas e receitas do Estado e do cenário econômico.

Em reunião com diversas entidades do setor produtivo gaúcho, empresas e deputados estudais, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, anunciaram que empresas com faturamento inferior a R$ 3,6 milhões e contribuintes do Simples terão até 1º de julho de 2020 para se adequar às novas regras da Substituição Tributária (ICMS-ST). O encontro ocorre no Auditório da Fazenda na tarde desta quarta-feira (26).

A Receita Estadual deflagrou, na manhã de ontem (25), uma operação de combate à sonegação no município de Vera Cruz. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 8 milhões. A atuação ostensiva é coordenada pela 7ª Delegacia da Receita Estadual, sediada em Santa Cruz do Sul.

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Santos Cardoso, esteve em Brasília na manhã desta terça-feira, 25, participando de uma audiência pública que tratou de conflitos federativos fiscais entre os estados e a União.

Com o intuito de promover a conscientização das pessoas sobre a importância da Educação Fiscal e da cidadania, o Grupo de Educação Fiscal do Rio Grande do Sul (GEFE/RS), em parceria com a Secretaria da Fazenda e a Secretaria da Educação, lançou a Gincana Movimenta RS. As inscrições para as escolas estaduais e municipais estão abertas e seguem até o dia 12 de julho.

A partir do dia 16 de junho entram em vigor as novas bases de cálculo para fins de tributação do ICMS na Substituição Tributária dos combustíveis no Rio Grande do Sul. Os valores são obtidos por meio de pesquisa de preços realizada quinzenalmente pela Receita Estadual, com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em 490 municípios gaúchos.