O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) teve a adesão de
85% das empresas varejistas sujeitas ao ajuste da ST. Segundo dados da Receita
Estadual, foram 5.519 empresas do varejo que aderiram ao regime, que será válido em
2021, que permite a definitividade na cobrança do ICMS retido por Substituição
Tributária (ICMS-ST), ou seja, quando não é exigida a complementação e nem permitida
a restituição do imposto. O prazo de adesões encerrou no dia 12 de fevereiro.
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A Assembleia Legislativa concluiu nesta terça-feira (9/3) a votação dos sete projetos
encaminhados como prioritários pelo governo do Estado no início do ano legislativo de
2021. Duas semanas atrás os deputados já haviam aprovado duas propostas e, nesta
tarde, votaram as outras cinco. Entre elas estão os projetos de lei complementares
(PLCs) que atualizam a lei que autorizou a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de
Recuperação Fiscal (RRF) e o regime de previdência dos militares.
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A primeira fase do Projeto de Reestruturação da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado
(Cage), para elaboração de diagnóstico, foi concluída em 28 de fevereiro, com o fim do
prazo estabelecido para resposta à pesquisa de percepção dos gestores públicos sobre a
sua atuação. Foram obtidas 51 respostas aos aspectos estratégicos e táticos submetidos
à avaliação das autoridades máximas e diretores de todos os órgãos e entidades
estaduais.
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Com o agravamento da pandemia no Rio Grande do Sul e das consequências
econômicas, o governador Eduardo Leite anunciou, na manhã desta segunda-feira (8/3),
a prorrogação de datas de vencimento do ICMS em setores mais diretamente afetados
pelas restrições de funcionamento. As medidas, fruto do diálogo com entidades
representantes de setores produtivos e parlamentares, serão efetivadas por meio de
decretos dentro da autonomia existente no Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz).
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Pagar o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) antecipado
no mês de março pode trazer economia para o bolso dos cidadãos. Quem optar pela
quitação do tributo até o dia 31 de março pode garantir descontos de até 20,80%. Para
a soma dos benefícios máximos é preciso levar em conta a redução de 1% pela
antecipação, além dos descontos de Bom Motorista (15% para três anos sem infrações
de trânsito) e Bom Cidadão (5% para 150 ou mais notas fiscais com CPF).
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Ferramenta disponível na internet, "Melhor Hora Nota Gaúcha" indica os horários com
menor nível de lotação para fazer compras. A consulta se torna ainda mais útil neste
momento em que se deve evitar aglomerações.
A estimativa é baseada nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) emitidas
pelos locais, que dão o histórico da movimentação em cada faixa de horário. Desde o
início da pandemia, a Receita Estadual vem implementando uma série de iniciativas para
ajudar no combate ao coronavírus no Estado. O Melhor Hora é uma delas e foi
desenvolvida em parceria com a Procergs.
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O Tesouro do Estado disponibilizou no seu site e no site do governo do Estado, o
compromisso firmado com os cidadãos para a oferta de informações e serviços de forma
mais transparente, ágil e eficaz. A Carta de Serviços da Subsecretaria vinculada à
Secretaria da Fazenda foi lançada ainda em 2020, primeiramente para os servidores do
Estado. Agora, o documento está acessível para todos os públicos do Tesouro
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A Receita Estadual vai promover o webinário “O papel do consumidor e da cidadania fiscal
na promoção do desenvolvimento regional” no próximo dia 15 de março, data que coincide
com o Dia da Escola e Dia Mundial do Consumidor. Na oportunidade, também será lançado
o novo site do Programa de Educação Fiscal do Estado do RS. A participação no evento
pontua no Programa de Integração Tributária (PIT).
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Entre as novidades no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) para 2021 está o
fortalecimento das premiações do Receita da Sorte. Diariamente são sorteados 10
prêmios no valor de R$ 500 cada. A partir deste ano, os prêmios não contemplados em
um mês entrarão nos sorteios diários do mês seguinte. Por isso, agora no mês de março
serão ofertados diariamente 16 prêmios em todos os dias da semana, inclusive em finais
de semana e feriados.
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Em transmissão ao vivo nesta segunda-feira (1º/3), o governador Eduardo Leite esclareceu
questionamentos que têm surgido após uma publicação do presidente Jair Bolsonaro nas
redes sociais sobre a destinação dos recursos enviados pelo governo federal ao Rio Grande
do Sul e demais Estados durante a pandemia.
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