Proprietários de veículos ainda têm descontos no pagamento antecipado do IPVA 2021
(Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no mês de março. Quem quitar
o tributo até o dia 31 de março pode garantir descontos de até 20,80%. Isso porque
neste mês ainda tem uma redução de 1% sobre o valor total pela antecipação, além das
vantagens de Bom Motorista (15% para três anos sem infrações de trânsito) e Bom
Cidadão (5% para 150 ou mais notas fiscais com CPF).
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O governador Eduardo Leite apresentou, na manhã desta segunda-feira (1°/3), o projeto
que altera o Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador utilizado para distribuir a
arrecadação do ICMS entre as prefeituras, à Federação das Associações de Municípios do
Rio Grande do Sul (Famurs) e aos representantes das 27 associações regionais. A
apresentação foi feita por meio de videoconferência.
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A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) encaminhou, na quinta-feira (25/2), ao
Tribunal de Contas do Estado (TCE) o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do exercício
de 2020 da administração pública estadual. O documento, publicado em 26 de fevereiro
no Diário Oficial do Estado (DOE), viabiliza a competência do TCE em verificar o
cumprimento dos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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O Tesouro Estadual concluiu a emissão do Comprovante de Rendimentos do Imposto
sobre a Renda Retido na Fonte de servidores estaduais ativos e inativos referente ao
ano-calendário de 2020 (DIRF 2021). Os certificados já estão disponíveis a partir desta
sexta-feira (26/2) no Portal do Servidor – RHE ou via aplicativo, APP Servidor RS, para
todos os servidores, atendendo aos prazos estabelecidos e à Instrução Normativa da
Receita Federal.
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Nesta sexta-feira (26/2) é o último dia para os proprietários de veículos pagaram o IPVA
2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com os descontos de
fevereiro. A redução no valor tributo pode chegar a até 21,60%, isso porque a quitação
do tributo neste mês garante uma redução de 2% pela antecipação, além dos descontos
de Bom Motorista (15% para três anos sem infrações de trânsito) e Bom Cidadão (5%
para 150 ou mais notas fiscais com CPF).
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O sorteio mensal de fevereiro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) foi realizado nesta
quinta-feira (25/2). O prêmio principal no valor de R$ 50 mil foi para um consumidor do
município de Porto Alegre. Além desse, outros 703 cidadãos também foram contemplados.
Os prêmios mensais somam R$ 515 mil.
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O governo do Estado realizou o pagamento, nesta quinta-feira (25/2), dos incentivos
hospitalares no valor de R$ 68 milhões para mais de 200 hospitais filantrópicos, públicos e
gerenciados por convênios com recursos próprios do Estado.
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O Tesouro do Estado garantirá, nesta sexta-feira (26/2), a quitação em dia de todos os
salários referentes à folha de fevereiro dos servidores do Poder Executivo. O depósito do
valor integral será realizado para cada um dos cerca de 339 mil vínculos, o que
corresponde a 100% da folha de pagamento. O pagamento em dia da folha do Executivo
até abril foi confirmado pelo governador Eduardo Leite no início deste ano.
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Foi empossado, na tarde desta quarta-feira (24/2), o novo membro indicado ao Conselho
Superior da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), auditor-fiscal da Receita
Estadual, Ivan Heitor Silva. O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, procedeu à
posse em sessão solene e virtual do Colegiado, na presença do contador e auditor-geral
do Estado e presidente do Conselho Superior, Rogerio da Silva Meira
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Com a aprovação unânime dos deputados estaduais, o governador Eduardo Leite
sancionou, nesta quarta-feira (24/2), o Projeto de Lei (PL) 11/2021, que autoriza
remanejamentos orçamentários para a compra de vacinas contra a Covid-19. Encaminhada
pelo Poder Executivo no início do mês, a proposta foi aprovada por unanimidade na terça-
feira (23), recebendo 53 votos favoráveis.
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