O atendimento presencial aos contribuintes e o protocolo de processos da Receita
Estadual passam a funcionar em novo horário a partir dessa segunda-feira (2). O
funcionamento será das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira. A alteração é válida
para todas Delegacias, Agências e Escritórios na capital e no interior do Estado, incluindo
a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), situada em Porto Alegre.
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O governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (29), o calendário parcial da folha de
novembro do Poder Executivo. Segundo a Secretaria da Fazenda os depósitos têm
previsão de começar no dia 16 de dezembro. A primeira quitação será do grupo de
servidores que recebem líquido até R$ 1.700, o que representa 34% dos vínculos.
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Mais de 11,4 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem
exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual receberam o Termo de Exclusão do
Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, em suas Caixas Postais
eletrônicas no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) da Receita
Estadual e poderão ser excluídas do regime tributário diferenciado, simplificado e
favorecido aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
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O programa Nota Fiscal Gaúcha sorteou nesta quinta-feira (28), os prêmios referentes
ao mês de novembro. O prêmio principal de R$ 50 mil saiu para região dos Vale do
Sinos. O evento do sorteio foi realizado no município de Taquari que também recebeu a
palestra do auditor fiscal da Receita Estadual, Fernando Rodrigues dos Santos, para falar
sobre as iniciativas do programa.
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Contribuintes em débito com o fisco gaúcho podem aderir ao Programa Especial de
Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – Refaz 2019 – até o dia 13 de dezembro.
Hoje faltam 15 dias para que as empresas possam escolher entre uma das quatro
opções de pagamento. O programa permite a regularização de empresas com débitos de
ICMS, com redução de juros e descontos em multas (sendo obrigatório o pagamento de
100% do valor principal do débito).
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O Tesouro do Estado promoveu na tarde dessa quarta-feira (27), na Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), o workshop de estruturação de seu
Programa de Inovação. O objetivo foi promover uma discussão colaborativa e
transdisciplinar sobre ideias embrionárias para um conjunto de iniciativas que a
Subsecretaria pretende lançar em 2020 com foco na reversão da crise financeira do
Estado e na qualificação dos serviços prestados.
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A Nota Fiscal Gaúcha (NFG) atingiu a marca de 1,8 milhão de cidadãos cadastrados. O
programa, criado em 2012, busca a promoção da cidadania fiscal, o combate à
sonegação, o aumento da arrecadação por meio da emissão de notas fiscais e o
incentivo aos cidadãos solicitarem à inclusão do CPF no ato da compra.
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A arrecadação de impostos no Rio Grande do Sul em outubro totalizou R$ 3,00 bilhões.
Os dados divulgados pela Receita Estadual englobam o montante obtido com o ICMS
(Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), o IPVA
(Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCD (Imposto sobre
Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos), representando uma
queda de 0,5% frente a outubro do ano passado, em valores nominais. Em números
atualizados pelo IPCA, a baixa é de 2,9%.
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A Receita Estadual, por meio da Divisão de Promoção e Educação Tributária (DPET),
concluiu a formação de mais duas turmas do curso “Programa de Integração Tributária -
Conceitos Básicos e Aplicação”, oferecido na modalidade a distância em parceria com a
Escola na Rede. A iniciativa ocorreu entre 15 de outubro e 14 de novembro, formando 72
alunos de 57 municípios gaúchos.
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A última agenda do governador Eduardo Leite nesta terça-feira (26/11), em Brasília, foi
uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello. O
tema do encontro foi, também, a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação
Fiscal (RRF).
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