A Receita Estadual realizou uma série de ações nas últimas semanas com foco em coibir
a entrada de confecções e acessórios em situação irregular no Rio Grande do Sul. As
atividades de fiscalização no trânsito de mercadorias ocorreram nos Postos Fiscais de
Torres, Goio-En, Estreito e Passo do Socorro, localizados nas divisas com Santa Catarina.
Ao todo, foram realizadas 155 autuações referentes a mercadorias avaliadas em
aproximadamente R$ 2 milhões, proporcionando a recuperação de cerca de R$ 800 mil
entre ICMS devido e multas aos cofres públicos.
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O Estado do Rio Grande do Sul é o pior colocado no indicador de solidez fiscal no
Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado Centro de Liderança Pública (CLP) e
divulgado em setembro deste ano. Na posição geral está no 8ª lugar do Ranking, atrás
de boa parte dos Estados do Sul e Sudeste. Esses dados foram apresentados durante a
terceira reunião da série coordenada pelo deputado estadual Mateus Wesp, relator do
Projeto de Lei Orçamentária para 2021 (LOA 2021), com a finalidade de discutir os riscos
e as alternativas para o próximo ano, quando o déficit deve chegar a R$ 8,1 bilhões.
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Com o objetivo de coibir o não pagamento sistemático e planejado de ICMS, bem como
práticas lesivas à concorrência leal, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou
nesta quinta-feira (22/10) a operação “Sucessão Fraudulenta”. A ação ostensiva fiscal
ocorre na Serra Gaúcha e tem como alvo empresas do setor meta lmecânico, visando
comprovar a formação de grupo econômico e o uso de sucessão empresarial para evitar
a cobrança de dívida tributária estadual superior a R$ 7 milhões.
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A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização com o objetivo
de recuperar cerca de R$ 10 milhões devidos aos cofres públicos. A medida é referente ao
diferimento parcial indevido em vendas de sacolas plásticas.
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A Receita Estadual divulgou nesta quarta-feira (21/10) a 27ª edição do Boletim sobre os
impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Rio
Grande do Sul. A publicação, que é baseada nos dados dos documentos fiscais
eletrônicos e outras informações fiscais, aponta que a última quinzena de análise, entre
3 e 16 de outubro, registrou o melhor desempenho desde o início da pandemia para uma
série de indicadores
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A perda de arrecadação das prefeituras gaúchas em 2021, avaliada em R$ 857 milhões
após o fim da vigência das alíquotas majoradas de ICMS, foi tema da segunda reunião
proposta pelo deputado Mateus Wesp, relator do Projeto de Lei Orçamentária para 2021,
entre governo, parlamentares e sociedade para viabilizar o entendimento sobre alternativas
diante do déficit projetado para o Estado, de R$ 8,1 bilhões.
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A arrecadação dos impostos estaduais totalizou R$ 3,44 bilhões em setembro no Rio
Grande do Sul. O valor é 10,6% (R$ 330 milhões) superior ao apurado no mesmo período
de 2019, em números atualizados pelo IPCA. O desempenho corrobora o cenário de
retomada da atividade econômica, com variação positiva nos três impostos de competência
estadual ao longo do último mês
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A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), por meio da Divisão de Informação e de
Normatização Contábil (DNC), passou a disponibilizar o demonstrativo da Situação Líquida
Financeira Ajustada (SLFA), no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Visando ao
fornecimento de dados gerenciais e ao aprimoramento da transparência, o demonstrativo
será emitido bimestralmente, iniciando pela competência junho/2020.
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Proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul, inscritos no programa Nota
Fiscal Gaúcha (NFG) e que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal podem obter desconto
no pagamento do IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A
soma de notas fiscais para obter o desconto do Bom Cidadão para o exercício do próximo
ano encerra no dia 31 de outubro.
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A Receita Estadual (RE) participou, nesta quinta-feira (15/10), de um webinar promovido
pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC/RS) sobre
Conformidade Fiscal e Autorregularização. Mediado pelo vice-presidente de Relações
Institucionais do CRC/RS, Ricardo Kerkhoff, o evento contou com a participação de Edison
Moro Franchi, chefe da Divisão de Fiscalização da RE
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