Às vésperas da votação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre
criminalizar a conduta reiterada de contribuintes que não pagam ICMS, o governador
Eduardo Leite, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o secretário da
Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, se
reuniram com o ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso apresentado por
devedores ao STF.
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A Delegacia da Receita Estadual de Santo Ângelo (9ª DRE) realizou, no mês de novembro,
uma série de reuniões com profissionais da área de contabilidade da região Noroeste do Rio
Grande do Sul. Os encontros tiveram como objetivo divulgar o Refaz 2019, programa
especial de quitação e parcelamento de débitos de ICMS, e a agenda Receita 2030, que
consiste em 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha.
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O programa Nota Fiscal Gaúcha realiza, nesta quinta-feira (12), em Porto Alegre, o
último sorteio de prêmios do ano de 2019. Ao todo serão sorteados prêmios individuais
que somam R$ 400 mil.
O prêmio principal é no valor de R$ 50 mil. Além deste, há outros 100 sorteios de R$ 1
mil e mais 500 cidadãos que serão contemplados com R$ 500. Na disputa são mais de
14 milhões de bilhetes fiscais.
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A Secretaria da Fazenda anunciou, nesta segunda-feira (9), que será possível quitar
totalmente a folha de outubro do Poder Executivo amanhã, 10, e alterar as datas de
pagamento previstas para o calendário de novembro.
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O Comitê responsável por deliberar sobre a concessão e gestão dos incentivos fiscais no
Rio Grande do Sul esteve reunido nesta sexta-feira, 6, na Secretaria da Fazenda.
Iniciativa integrante da nova política de governança das desonerações, o Comitê de
Controle e Gestão de Incentivos Fiscais (CIF) foi criado a partir do Decreto Número
54.590, de abril, e conta com Procurador-Geral do Estado, Secretários da Fazenda, de
Governança e Gestão Estratégica, Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão,
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Secretário de Inovação, Ciência e
Tecnologia.
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Para modernizar a administração tributária e ampliar a troca de informações com
contribuintes, equipes da Receita Estadual visitaram o centro de operação da Farmácia São
João, em Passo Fundo. A São João é a maior emissora de notas fiscais de consumidor
eletrônica do Estado, com mais de 6 milhões de documentos por mês.
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Com o objetivo de dar celeridade aos processos para a arrecadação do Rio Grande do Sul, o
procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, entregou, na tarde desta quinta-feira
(05), ao presidente do Tribunal de Justiça (TJRS), Carlos Eduardo Zietlow Duro, um ofício
contendo uma lista de processos de cobranças de empresas devedoras de ICMS.
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A lei do Poder Executivo que trata da indenização dos servidores públicos pelo atraso no
pagamento do 13º salário de 2019 foi sancionada pelo governador Eduardo Leite, com
publicação no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (5/12).
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O Refaz 2019 – Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS –
oferece quatro modalidades de pagamento para contribuintes que possuem débitos com
o fisco gaúcho. Uma das modalidades, chamada de “Regra 90/90”, garante redução de
90% nos juros e descontos de 90% nas multas, desde que a empresa inclua a totalidade
dos seus débitos na negociação. As empresas têm até o dia 13 de dezembro para fazer a
adesão.
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A trigésima-quinta operação de combate à sonegação executada pela Receita Estadual
contra fraudes no recolhimento de ICMS neste ano foi realizada nesta quarta-feira, 4, em
ação conjunta com Ministério Público (MP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e
Brigada Militar, contra esquema de grupo econômico do ramo de distribuição de
medicamentos. A ação é resultado da integração do Comitê Interinstitucional de
Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS), formado pela Secretaria da
Fazenda, MP e PGE.
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