Cerca de 11.450 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem
exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do Regime. O
Fisco está alertando os contribuintes para que verifiquem a existência de débitos
pendentes no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) e regularizem suas
dívidas com o Erário gaúcho, de modo a evitar a exclusão do regime tributário
diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte. Os valores devidos ao Estado superam R$ 156 milhões.
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Em solenidade, nesta terça-feira (17), no gabinete da presidência do Instituto de
Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev), o presidente da Autarquia, José
Guilherme Kliemann, empossou o novo diretor de Administração e Finanças, José Carlos
Ferreira da Silva. Além do presidente, também compuseram a mesa, o ex- diretor da
pasta, Nilton Donato, o atual diretor, José Carlos, os presidentes dos Conselhos de
Administração e Fiscal do IPE Prev, respectivamente, André Fernando Janson Carvalho
Leite e Rodrigo Castro Silveira.
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O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, participou nesta segunda-
feira (16) do Fórum dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do Rio Grande do
Sul. O evento, promovido pela Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio
Grande do Sul), teve como foco o debate sobre as propostas de Reforma Tributária em
tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
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Em nova rodada de negociação, o governador Eduardo Leite e os demais chefes dos
Poderes gaúchos se reuniram, na tarde desta segunda-feira (16/9), com o presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em Brasília. O governador estava
acompanhado dos secretários Marco Aurelio Cardoso (Fazenda) e Leany Lemos
(Planejamento, Orçamento e Gestão) e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha
da Costa.
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O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, coordenou a primeira reunião do Comitê
Integrado de Transparência (CIT) nesta sexta-feira (13). O comitê foi instituído por meio do
Decreto Nº 54.589, de 25 de abril de 2019, e o grupo é composto por representantes da
Casa Civil, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e das secretarias de Governança e
Gestão Estratégica e de Planejamento, Orçamento e Gestão.
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Há no Brasil uma convergência em favor de reformas que poderão ter enorme
repercussão para o país. A Reforma Tributária, que ganha forma após décadas de
divergências entre os entes federados, encaminha-se para um consenso: não é mais
possível manter o caótico sistema tributário, em especial impostos incidentes sobre
consumo e produção (como o ICMS e o ISS), cujas regras aprofundam a má distribuição
de renda, emperram o crescimento econômico e prejudicam investimentos e
exportações.
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A Secretaria da Fazenda iniciou nesta sexta-feira (13) o pagamento por parcelas dos
servidores que recebem acima de R$ 2.500 líquidos. O primeiro depósito no valor de R$
1.500 entrou nas contas do funcionalismo na manhã de hoje.
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O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso, participou nesta
quarta-feira (11), de reuniões conjuntas dos Estados com o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia, e com o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre. Nas audiências,
foi entregue a proposta de consenso entre os secretários de Fazenda para as discussões
sobre a Reforma Tributária no Congresso Nacional.
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Com uma previsão de despesas que alcança R$ 66,4 bilhões ao longo do próximo ano, o
governo do Estado encaminhou, na manhã desta quarta-feira (11/9), a proposta da Lei
Orçamentária Anual (LOA) para 2020.
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