A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) atualizou o conjunto de critérios que
fazem com que sejam exigidos programas de integridade a empresas que celebram
contratos com a administração pública estadual. A mudança foi estabelecida pela Instrução
Normativa Cage 1, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (8). O
documento altera a Instrução Normativa Cage 6, de dezembro de 2021.
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Na segunda-feira (12), terça-feira (13) e quarta-feira (14/02), não haverá entregas dos
cartões do Devolve ICMS. Por conta do Carnaval, o serviço de retirada estará suspenso na
FGTAS em Porto Alegre e nas agências do Banrisul nas demais cidades do Estado durante
os três dias e retorna na quinta-feira (15/02).
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Proprietários de veículos que realizarem a quitação até o dia 29 de fevereiro vão obter
economia com o pagamento do IPVA 2024, afinal, esse mês tem desconto de 3% pela
antecipação. Além disso, os contribuintes também podem obter os descontos de Bom
Motorista e Bom Cidadão. Se tiverem direito, que acumularão, nesse caso, poderão agregar
os descontos que chegarão ao máximo de 22,40%.
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Em 2023, a Receita Estadual atuou em diversos ramos da economia na busca por
garantir um tratamento isonômico entre as empresas dos setores mediante a
identificação de divergências, a orientação ao contribuinte, o incentivo ao cumprimento
voluntário das obrigações tributárias, a promoção da autorregularização e o amplo
combate à sonegação e à concorrência desleal. Com isso, foram realizadas inúmeras
ações de fiscalização preventiva e repressiva, inseridas no contexto do modelo de
fiscalização especializada e setorial do fisco gaúcho.
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O primeiro consumidor a ser premiado em 2024 com o prêmio mensal do programa Nota
Fiscal Gaúcha (NFG), no valor de R$ 50 mil, é da Região da Fronteira Noroeste. Outras 110
pessoas de diferentes regiões do Rio Grande do Sul ganharam prêmios de R$ 5 mil (para
dez ganhadores) e R$ 1 mil (para cem ganhadores).
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A próxima sexta-feira (2) marca o feriado de Nossa Senhora dos Navegantes em Porto
Alegre e em parte dos municípios gaúchos. Por este motivo, haverá alteração no serviço de
distribuição do Cartão Cidadão, usado para depósito do valor referente ao Devolve ICMS
para as famílias que têm direito ao benefício.
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