Os contribuintes enquadrados no Regime Optativo de Tributação da Substituição
Tributária (ROT-ST) no Rio Grande do Sul devem atender, a partir de janeiro de 2022, a
novos requisitos do Programa de Fidelidade do Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Conforme
disposto no Decreto Nº 56.225/21 e na Instrução Normativa Nº 101/21, as empresas
precisarão cumprir os indicadores mínimos de quantidade de CPF incluídos na Nota em
seus estabelecimentos para permanecerem no Regime.
Leia mais
Pagar o IPVA 2022 antecipado até o dia 30 de dezembro pode gerar ainda mais economia
no bolso dos proprietários de veículos do Rio Grande do Sul. Isso porque há um desconto
de 10% e não incorrerá na variação da UPF/RS (que pelos índices inflacionários também
deve ficar em 10%), gerando redução potencial de 20%.
Leia mais
Lançado na véspera do Natal de 2019, o Receita da Sorte completa dois anos com
distribuição de prêmios diários com resultado instantâneo. Diariamente são cerca de 10
prêmios de R$ 500 e até o momento já foram lidos mais de 3,8 milhões de QR Codes da
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com o CPF do cidadão. Nesses dois anos
de Receita da Sorte já foram pagos 5.311 prêmios, o que corresponde a R$
2.878.000,00 distribuídos aos participantes contemplados.
Leia mais
Os pensionistas, aposentados e militares inativos do Estado seguirão dispensados da prova
de vida até o dia 31 de março de 2022, sem prejuízo dos seus benefícios.
Leia mais
A proposta de reajuste do piso do magistério apresentada pelo governo do Estado foi
aprovada na tarde desta quarta-feira (22/12) pela Assembleia Legislativa, por um placar de
38 votos favoráveis a dois contrários, além de abstenções. Professores ativos e inativos
serão contemplados com os novos valores.
Leia mais
Com o objetivo de reduzir o impacto da pandemia na rede estadual, bem como prevenir
o abandono, a evasão escolar e incentivar alunos para que concluam o Ensino Médio, a
Secretaria Estadual da Educação (Seduc) realizou o pagamento da primeira parcela da
bolsa Todo Jovem na Escola, nesta quinta-feira (23/12). No valor de R$ 150 mensais
creditados no Cartão Cidadão da família, a iniciativa beneficia estudantes de 15 a 21
anos, em um investimento total do governo do Estado de R$ 180 milhões até dezembro
de 2022.
Leia mais
O “II Concurso de Educação Fiscal: consumo consciente e desenvolvimento regional” já tem
seus vencedores conhecidos. Cada uma das quatro categorias do concurso premiou os três
primeiros colocados, que foram escolhidos em votação popular.
Leia mais
Uma falha na geração de parte do arquivo da folha do décimo-terceiro afetou o
pagamento de uma parcela dos servidores, estimada em cerca de 1,6 mil servidores, e
de uma parcela dos pensionistas, em torno de 3 mil pessoas. Após detectar o problema
pontual, a Secretaria da Fazenda, em conjunto com a Procergs e o Banrisul, trabalhou de
forma incansável nesses casos específicos e solucionou o problema. O crédito foi
regularizado e os pagamentos ocorrem na manhã de quarta-feira (22/12).
Leia mais
Em cumprimento à Lei Federal nº 13.460/2017, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado
(Cage) publicou, nesta terça-feira (21), a sua Carta de Serviços ao usuário. A referida
legislação dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços
públicos da administração pública.
Leia mais
