Os principais indicadores econômico-fiscais seguem com desempenho positivo no Rio
Grande do Sul, consolidando o movimento de retomada da atividade econômica no
Estado. É o que aponta a 46ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas
movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS, publicado nesta terça-feira
(21/12) pela Receita Estadual. A publicação, que já está disponível no Receita Dados,
portal de transparência da Instituição, considera os resultados de novembro de 2021 e
as respectivas variações frente a períodos equivalentes do ano anterior.
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?Foi publicada, na edição da última sexta-feira (17/12) do Diário Oficial do Estado (DOE), a
Instrução Normativa Nº 3, de 15 de dezembro de 2021, da Contadoria e Auditoria-Geral do
Estado (Cage). A normativa regula os procedimentos a serem observados no encerramento
do exercício financeiro de 2021, conforme previsto no art. 7º do Decreto Estadual Nº
56.201/2021.
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A Receita Estadual identificou problemas relevantes relativos a quatro tipos de divergências
no cálculo do Ajuste Substituição Tributária (Ajuste ST) por parte de contribuintes do ICMS.
As inconsistências foram apontadas a partir de cruzamento eletrônico de dados realizado
pelo fisco gaúcho, tendo como base as informações prestadas pelos contribuintes na Guia
de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e na Escrituração Fiscal Digital (EFD).
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Uma falha na geração de parte do arquivo da folha do décimo-terceiro afetou o pagamento
de uma parcela dos servidores, estimada em cerca de 1,6 mil servidores.
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O governo do Estado pagará nesta segunda-feira, 20, a segunda parcela do 13º salário de
2021 dos servidores do Executivo, estimada em R$ 700 milhões. A primeira parcela já
havia sido quitada de forma antecipada no dia 29 de novembro.
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Até sexta-feira (17/12), o Cartão Cidadão do Devolve ICMS chegou às mãos de 60% dos
beneficiários. Mais de 255 mil famílias, das 432 mil que possuem direito ao benefício, já
estão podendo usufruir da primeira parcela do programa. Afinal, dia 15 de dezembro, foi
depositada a primeira parcela de R$100 do Devolve ICMS.
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As entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS, em Canoas, serão realizadas a partir de
segunda-feira (20/12), na agência do Banrisul da Quinze de Janeiro. As entregas, seguem
acontecendo de segunda a sexta-feira, porém, agora, das 11h às 16h em Canoas. Na
cidade da região metropolitana, 6.733 beneficiários já retiraram seu cartão, ou 53,3% do
total.
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Neste mês de dezembro, em razão da comemoração do Natal, o Receita da Sorte sorteará
prêmios especiais. De 19 a 25 de dezembro, haverá três sorteios por dia no valor de R$ 3
mil cada, além de 13 prêmios diários de R$ 500.
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A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, divulgou os percentuais que
caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao longo
de 2022. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para o ano que vem
aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 9 bilhões entre as prefeituras.
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Consumidores podem solicitar o resgate da primeira premiação do Receita Certa, ação
do governo do Estado, lançada em agosto, que tem como objetivo distribuir aos gaúchos
parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista.
O programa é uma forma de premiação trimestral aos cidadãos consumidores
cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que solicitam a inclusão do CPF na
nota fiscal na hora da compra.
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