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Está aberta a votação popular para escolha dos vencedores de cada categoria do Concurso de Educação Fiscal

Dos 1.745 inscritos no “II Concurso de Educação Fiscal: consumo consciente e desenvolvimento regional”, 40 seguem para última etapa. Os 10 trabalhos que foram mais bem avaliados em cada categoria disputam o voto popular para ficar entre os 3 vencedores finais e ganhar a premiação. A votação está disponível para acesso de todos e fica aberta até o dia 20 de dezembro. Leia mais

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Termo de cooperação dá início à maior rodada de conciliação de precatórios da história do Estado

Foi firmado na tarde desta quinta-feira (2/12), pelo governo do Estado e Poder Judiciário – Tribunal de Justiça (TJRS), Tribunal Regional do Trabalho (TRT4) e Tribunal Regional Federal (TRF4) –, um termo de cooperação técnica considerado ponto inicial para a abertura da próxima rodada de conciliação de precatórios, a maior da história. O acordo foi assinado no Palácio Piratini pelo governador Eduardo Leite, pelo presidente do TJRS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, pela presidente do TRT4, desembargadora Carmen Isabel Gonzalez, e pelo desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, presidente do TRF4. Leia mais

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Último dia do mutirão de entrega do Cartão Cidadão do Devolve ICMS no interior

A força tarefa para a entrega do Cartão Cidadão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul termina nesta sexta-feira (03/12). O trabalho realizado pelo Banrisul e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), com apoio dos municípios, entidades, Procergs e em Porto Alegre do Sport Club Internacional, vem ocorrendo desde o dia 16 de novembro com o objetivo de facilitar o acesso ao cartão que fornece o benefício a 432 mil famílias. Leia mais

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Estado e empresa Verallia assinam protocolo de intenções para investimentos de R$ 513 milhões

O governo do Estado e a empresa Verallia, fabricante de embalagens de vidro, assinaram, na manhã desta quinta-feira (2/12), protocolo de intenções para formalizar o investimento de R$ 513 milhões para a ampliação e duplicação da capacidade produtiva da unidade fabril da empresa, em Campo Bom. O valor será aplicado entre 2022 e 2023. Leia mais

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Plano de Atendimento Unificado ao Servidor deve ser implantado a partir de janeiro de 2022

O Atendimento Unificado ao Servidor foi definido como o próximo serviço da Carta de Serviços do Tesouro do Estado a ser digitalizado. O primeiro passo para a execução será a negociação das licenças da plataforma, e o segundo, a contratação de consultoria responsável pela implantação da plataforma. O projeto será implementado em parceria com o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (Detic) e será financiado com recursos do Profisco II. Leia mais

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Mais de 215 mil famílias já retiraram o Cartão Cidadão

Até terça-feira (30/11), o Cartão Cidadão do Devolve ICMS havia chegado as mãos de mais 215 mil famílias gaúchas. Quinze dias após o início dos mutirões de entrega que tem ocorrido por todo o Estado, cerca de 50% dos beneficiários já retiraram o cartão e poderão usufruir da primeira parcela de que será depositada em dezembro. Leia mais

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Programa de Autorregularização busca recuperar R$ 2,3 milhões de ICMS devido referente à não inclusão do IPI na Base de Cálculo no setor de polímeros

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização abrangendo o setor de polímeros. A iniciativa atual tem como foco empresas que não incluíram o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na Base de Cálculo do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), conforme determina a legislação, e usaram indevidamente o diferimento parcial do ICMS nas vendas a consumidor final. Leia mais

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