Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita
Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização, desta vez abrangendo
o setor de bebidas. A iniciativa tem como foco o aproveitamento de créditos fiscais
presumidos de vinho e suco de uva em valores superiores aos estabelecidos na
legislação. O programa abrange 52 estabelecimentos localizados no Rio Grande do Sul.
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A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final
(PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio
Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 16 e 31 de julho, são obtidos por meio de
pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas
emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em
aproximadamente 490 municípios gaúchos, refletindo, portanto, os preços praticados
pelos estabelecimentos.
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As demonstrações fiscais do ano de 2020 do Poder Executivo foram apresentadas pelo
subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, na manhã desta quinta-feira (15/7) na
Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa,
presidida pelo deputado Luís Augusto Lara.
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Em ação para coibir a entrada de mercadorias em situação irregular no Rio Grande do
Sul, a Receita Estadual interceptou uma carga de mais de mil garrafas de vinho de
procedência estrangeira no Posto Fiscal de Torres, localizado na divisa com Santa
Catarina. Conforme verificado na atividade de fiscalização do trânsito de mercadorias, as
cerca de 200 caixas de bebidas, avaliadas em mais de R$ 225 mil, estavam
desacompanhadas de qualquer documentação fiscal que acobertasse a operação ou o
transporte.
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A Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (13/7), a última sessão plenária antes
do recesso parlamentar. Os deputados aprovaram quatro propostas do Executivo: a reforma
administrativa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, a suspensão do prazo
de validade de concursos públicos durante a pandemia e a transferência de titularidade de
rodovia do Daer para o município de Santo Antônio da Patrulha.
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O governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (13/7), que o pagamento dos
servidores do Poder Executivo será pago em dia até dezembro. Com isso, será possível
manter a regularidade do pagamento por todo o exercício de 2021, rompendo com uma
sequência de anos com atrasos ou parcelamentos. O anúncio – feito pelo governador
Eduardo Leite em vídeo divulgado nas redes sociais no início da noite desta terça (13) –
foi possível pelas medidas de gestão adotadas pelo governo desde o início de 2019,
colaboração de Poderes e órgãos, parlamentares, União e pelo cenário de retomada da
economia após a pandemia.
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A Receita Estadual concluiu mais um importante passo para estabelecer um processo
permanente de modernização e garantir alinhamento às melhores práticas nacionais e
internacionais. Trata-se do treinamento que vai viabilizar a aplicação da metodologia Tax
Administration Diagnostic Assessment Tool (TADAT - Ferramenta de Avaliação e
Diagnóstico em Administração Tributária), modelo de administração tributária do Fundo
Monetário Internacional (FMI). Encerrado no final de junho, o curso capacitou 18
profissionais do fisco gaúcho para atuarem como assessores TADAT
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O governo do Estado repassou R$ 182 milhões aos cerca de 200 hospitais gaúchos que
prestam serviços por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Os valores foram depositados
ao longo da semana. O repasse é referente a verbas federais (R$ 96 milhões) e verbas
estaduais (R$ 86 milhões).
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Em ação que mobilizou profissionais de diversas secretarias do Estado, a Receita
Estadual do Rio Grande do Sul concluiu a cobrança de R$ 2,78 bilhões de ICMS devido
pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). A regularização
dos créditos tributários devidos é a maior da história da Instituição. O resultado é fruto
de trabalho conjunto da Secretaria da Fazenda - por meio da Receita Estadual, da
Contadoria e Auditoria-Geral do Estado e do Tesouro do Estado, da Secretaria da Casa
Civil , da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão
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A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) passou oficialmente a
ser administrada pelo Grupo Equatorial Energia. Na manhã desta quinta-feira (8/7), o
governador Eduardo Leite assinou o contrato de venda, encerrando o primeiro processo de
privatização da sua gestão.
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