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Os cidadãos cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) têm até o fim do mês de outubro para atingir o mínimo de 150 notas fiscais, com a devida inscrição do seu CPF na hora da compra, e assim se habilitar ao desconto máximo do Bom Cidadão sobre o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) de 2022. O abatimento pode alcançar 5% sobre o valor do imposto para quem obter as 150 notas fiscais. Leia mais
O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, participou nessa quinta-feira (9/9), da tradicional Assembleia Geral de Prefeitos da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), na Expointer, realizada no Centro de Eventos Klein Ville. Na oportunidade, Jatene realizou a apresentação dos resultados orçamentários do Estado e a importância da adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Leia mais
O governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado e da Receita Estadual, instituiu o Programa Em Recuperação para parcelamento de débitos de empresas em processo de recuperação judicial. A criação do programa está no Decreto Nº 56.072, publicado no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (06/09). O devedor que desejar ingressar no programa deverá apresentar o comprovante do deferimento do processamento da recuperação judicial e, se for o caso, das garantias previstas no regramento. Leia mais
Depois de 15 reuniões, foi aprovado nesta quarta-feira, 8, o Relatório Final da Comissão Especial para a Adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da Assembleia Legislativa. Nos quatro meses de trabalho, representantes do Executivo acompanharam todas as discussões, que redundaram no relatório de 115 páginas, cuja síntese foi apresentada pelo relator Carlos Burigo nesta última sessão. As equipes da Fazenda participaram ativamente de todas as sessões. Leia mais
Nesta segunda-feira (6/9), os hospitais do Rio Grande do Sul recebem R$ 133 milhões em recursos. Desse total, R$ 68 milhões são provenientes do Tesouro do Estado e garantem a oferta de serviços por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) como porta de entrada para urgência e emergência, plantões presenciais em algumas especialidades prioritárias Leia mais
A Cage executou mais uma etapa da segunda fase do seu Projeto de Reestruturação, com a realização de evento virtual, em 26 de agosto, para intercâmbio de conhecimento com a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), representada por integrantes da sua equipe diretiva e coordenadores de áreas especializadas. Tendo por objetivo oportunizar o conhecimento acerca da estrutura, principais projetos, e dos processos de controle e de auditoria desse destacado Órgão central de controle interno, o encontro contou com a participação de mais de 90 servidores da Cage. Leia mais
Desde o início dessa gestão, o Tesouro vem implantando um plano de modernização de processos de trabalho a fim de automatizar diversas rotinas manuais, com o intuito de mitigar riscos e prevenir falhas nos procedimentos operacionais. Em fevereiro deste ano, houve a automatização do cálculo e lançamento de indenizações de licenças prêmio em folha de pagamento. Leia mais
A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2022. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos Estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais (ex. Fundeb), pertence aos municípios. Leia mais
Visando mitigar os efeitos da pandemia e estimular a retomada da atividade econômica, a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) estão disponibilizando condições especiais de parcelamento de créditos tributários devidos por contribuinte optante pelo Simples Nacional proveniente do ICMS referente à Substituição Tributária (ICMS-ST) e ao Diferencial de Alíquota (Difal) declarados em GIA-SN/STDA. A adesão deve ser feita de maneira virtual, por meio do Portal e-CAC no site da Receita Estadual Leia mais
No mês de setembro, o Receita da Sorte terá diariamente o sorteio de 12 prêmios de R$ 500. Além disso, no período de 14 a 20 de setembro, em comemoração à Semana Farroupilha, sorteará mais três prêmios especiais de R$ 3 mil por dia, totalizando nesse período a distribuição de 15 prêmios diários. Leia mais