Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional têm até quinta-feira (30/9) para
aproveitar as condições especiais de parcelamento de créditos tributários devidos do
ICMS referentes à Substituição Tributária (ICMS-ST) e ao Diferencial de Alíquota (Difal)
declarados em GIA-SN/STDA. A oportunidade, implementada em parceria pela Receita
Estadual e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), atende à demanda oriunda do
diálogo permanente com entidades representativas e visa mitigar os efeitos da
pandemia, estimulando a retomada da atividade econômica no Estado.
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Em encontro virtual, realizado no último 15 de setembro, auditores da Cage
apresentaram à representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) o
painel de gerenciamento de processos administrativos, disponível no portal Cage
Gerencial. Tal painel corresponde à entrega de um dos marcos contratuais acordados
entre a Cage e o BID para o acompanhamento do financiamento Profisco II.
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Na próxima quinta-feira (30/9), será realizado o sorteio referente ao mês de setembro do
programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Nesta edição, a novidade é um prêmio especial de R$
250 mil, além das premiações já previstas no mês. Ao todo são cerca de 19,6 milhões de
bilhetes que estarão na disputa dos prêmios que somam R$ 765 mil.
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Depois da entrega do Plano de Pagamento dos Precatórios do Rio Grande do Sul para 2022,
o governador Eduardo Leite foi recebido, na tarde desta sexta-feira (24/9), no Palácio da
Justiça, pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJRS), desembargador Voltaire de Lima
Moraes. O valor nominal para pagamento em 2022 foi estimado em R$ 2,1 bilhões.
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Dando sequência a série de reuniões quem vêm sendo realizadas entre a direção do
CPERS e o governo do Estado, a entidade foi recebida na quinta-feira (23/9) na
Secretaria da Fazenda. O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene,
acompanhado da diretora da RH da Secretaria da Educação, Cleuza Maria Flesch, da
diretora de Benefício do IPE-Prev, Rúbia Serrano, e da gerente de aposentadorias, Cinara
Regina Francisco, além de servidores da Divisão de Gestão da Folha de Pagamento do
Tesouro do Estado, esteve com a presidente Helenir Schurer e parte da direção da
entidade.
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Uma das gigantes do varejo do Brasil amplia suas operações no Rio Grande do Sul.
Nesta quarta-feira (22/9), foi inaugurado o centro de distribuição (CD) do Magazine
Luiza em Gravataí, na ERS-118. A inauguração contou com a presença do governador
Eduardo Leite, do prefeito de Gravataí, Luiz Zaffalon, de executivos da empresa, e de
secretários do Estado e do município.
Ao todo, a operação em Gravataí deve gerar 400 vagas de trabalho, e 250 colaboradores
já estão atuando no local.
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Visando facilitar o entendimento dos usuários e contribuir para o uso ideal das
ferramentas de atendimento, sobretudo em decorrência das mudanças impostas pela
pandemia, a Receita Estadual publicou em seu site um material que detalha o atual
funcionamento do atendimento aos públicos (clique aqui e confira). Desde o início da
crise sanitária da Covid-19, uma série de medidas foram adotadas e a Instituição passou
a esclarecer dúvidas e prestar todos os serviços de maneira virtual
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Aproximadamente 65 servidores da Cage prestigiaram, no último dia 15, evento virtual
com representantes da equipe diretiva da Secretaria de Controle e Transparência do
Estado do Espírito Santo (Secont/ES), convidados a apresentarem a estrutura do Órgão,
novos processos de controle e de auditoria implementados, principais projetos, bem
como resultados alcançados. A atividade fecha uma rodada de intercâmbio de
conhecimento com controladorias estaduais, integrando a segunda fase do Projeto de
Reestruturação da Cage que visa à prospecção de ideias e à promoção de networking
entre as equipes dos Órgãos.
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A Receita Estadual continua avançando na melhoria dos processos de fiscalização, com a
implementação da Equipe de Prospecção de Indícios, vinculada à Divisão de Fiscalização.
A equipe, formada por Auditores-Fiscais e Técnicos Tributários, será responsável pelo
aprimoramento da prospecção e da criação de “malhas finas” para fiscalização de
contribuintes de tributos estaduais no Rio Grande do Sul, que serão utilizadas para
compor o Plano Anual de Fiscalização
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A Receita Estadual continua avançando na consolidação das Centrais de Serviços
Compartilhados (CSC), estrutura criada no âmbito do programa Receita 2030. A mais
recente novidade é a conclusão da implementação da CSC Volantes, vinculada à
Delegacia do Trânsito de Mercadorias (15ª DRE - DTM). A atuação da Central, que conta
também com a supervisão técnica da Divisão de Fiscalização (DF), visa ao
gerenciamento de Turmas Volantes Estaduais e Municipais que realizam serviços fiscais
em todo o território gaúcho.
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